COMBATE À PANDEMIA

Deputados aprovam prorrogação do estado de calamidade por causa da covid-19 em 53 cidades de Pernambuco

Em julho, uma nova extensão foi concedida pelo Plenário da Casa ao Estado e a 131 cidades e agora abarca todos os municípios pernambucanos

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Marcelo Aprígio

Publicado em 24/08/2021 às 8:59
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Sede da Alepe
Sede da Alepe - FILIPE JORDÃO/JC IMAGEM

A comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nessa segunda-feira (23), um projeto de decreto legislativo (PDL) que prorroga o reconhecimento do estado de calamidade pública em mais 53 municípios pernambucanos até o dia 30 de setembro. Segundo o colegiado, a extensão da medida se dá em razão da “permanência da situação de urgência a que segue exposta a saúde da população” devido à pandemia de covid-19.

Esse tipo de proposição é de iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia, que a elabora a pedido de prefeitos e prefeitas. Em Pernambuco, decretos nesse sentido estão em vigor desde março de 2020. Em janeiro deste ano, foram ampliados até o fim do primeiro semestre. Em julho, uma nova extensão foi concedida pelo Plenário da Casa ao Estado e a 131 cidades e agora abarca todos os municípios pernambucanos.

Estado de calamidade

Com a aprovação da prorrogação na comissão, o PDL deve ser votado pelo plenário da Alepe. Assim, se a Casa der o aval à medida, as cidades podem adotar medidas mais ágeis e menos burocráticas para lidar com as ações de prevenção e tratamento da covid-19. A aprovação visa dar liberdade legal para que os gestores adotem medidas de enfrentamento a situações excepcionais.

Além disso, o documento permite que os governos municipais descumpram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e metas fiscais previstas nas leis orçamentárias, podendo orientar recursos e investimentos para o combate à pandemia, além de poder solicitar recursos a nível federal, como o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.

Cidades contempladas

  • Abreu e Lima
  • Alagoinha
  • Amaraji
  • Barra de Guabiraba
  • Belo Jardim
  • Bezerros
  • Bom Conselho
  • Bonito
  • Brejão
  • Brejinho
  • Buenos Aires
  • Cabo de Santo Agostinho
  • Camaragibe
  • Canhotinho
  • Carnaubeira da Penha
  • Carpina
  • Correntes
  • Feira Nova
  • Gameleira
  • Garanhuns
  • Granito
  • Gravatá
  • Ibirajuba
  • Iguaraci
  • Inajá
  • Ipubi
  • Itapetim
  • Itapissuma
  • Joaquim Nabuco
  • Lagoa do Carro
  • Lagoa Grande
  • Mirandiba
  • Moreilândia
  • Nazaré da Mata
  • Orobó
  • Orocó
  • Palmeirina
  • Passira
  • Pedra
  • Petrolândia
  • Pombos
  • Quipapá
  • Quixaba
  • Recife
  • Santa Terezinha
  • São José da Coroa Grande
  • São José do Belmonte
  • São José do Egito
  • Tabira
  • Tamandaré
  • Tuparetama
  • Verdejante
  • Vitória de Santo Antão

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