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Câmara analisa projeto que altera regras do Imposto de Renda

Todas as medidas têm efeito a partir de 1º de janeiro de 2022, em respeito ao princípio da anterioridade, segundo o qual as mudanças em tributos devem valer apenas para o ano seguinte

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Agência Câmara

Publicado em 01/09/2021 às 20:17
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PDT lembra que Lira já sinalizou, em diferentes ocasiões, que não vai acolher os pedidos de impeachment contra Bolsonaro
PDT lembra que Lira já sinalizou, em diferentes ocasiões, que não vai acolher os pedidos de impeachment contra Bolsonaro - NAJARA ARAÚJO/AGÊNCIA CÂMARA

A Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei da segunda fase da reforma tributária (PL 2337/21, do Poder Executivo), que prevê medidas como o reajuste da faixa de isenção para fins de Imposto de Renda, cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, diminuição do Imposto de Renda das empresas e cancelamento de alguns benefícios fiscais.

Todas as medidas têm efeito a partir de 1º de janeiro de 2022, em respeito ao princípio da anterioridade, segundo o qual as mudanças em tributos devem valer apenas para o ano seguinte.

Segundo o substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, correção de 31,3%. Igual índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.

Depois de novas negociações com o relator, a oposição retirou sua obstrução ao texto, que deverá apresentar um aumento do número de pessoas que contarão com o desconto simplificado na declaração de ajuste.

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Redução do IR

Celso Sabino disse que o novo substitutivo, após acordo entre os líderes, promoverá uma reforma do Imposto de Renda em favor das pessoas físicas e das microempresas. “Aprovar o texto é votar a favor da redução do Imposto de Renda”, ressaltou Sabino em Plenário.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que as diferentes reivindicações dos partidos foram atendidas com a nova versão do texto. Segundo ele, com o aval do Poder Executivo, a proposta dará origem a uma nova forma de tributar no País. “Quem ganha mais vai pagar mais”, disse.

Parlamentares de oposição apoiaram a votação da proposta nesta noite, decisão que foi criticada pela bancada do Novo. Segundo o deputado Afonso Florence (PT-BA), “não é mais uma proposta do governo, é um projeto da Câmara”. Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), inovações do texto causarão prejuízos.


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