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Combate a fake news: Aras defende a suspensão de MP que dificulta remoção de conteúdo em redes sociais

Para o procurador, a MP 'dificulta a ação de barreiras que evitem situações' de potencial criminoso, como calúnias, apologias e a disseminação de conteúdos falsos

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Publicado em 13/09/2021 às 14:43 | Atualizado em 13/09/2021 às 14:56
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Augusto Aras, PGR
Augusto Aras, PGR - ANTONIO AUGUSTO/PGR

A Procuradoria-Geral da república (PGR) emitiu um parecer solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a Medida Provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet e cria dificuldades para a remoção de fake news de páginas da web, além de impor restrições a provedores como o Facebook, Twitter e Instagram. O texto foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 6 de setembro.

Segundo informações do UOL, o procurador Augusto Aras afirma no documento que considera que a MP "dificulta a ação de barreiras que evitem situações" de potencial criminoso, como calúnias, apologias e a disseminação de conteúdos falsos. Ele diz, ainda, que as alterações "repentinas" geram "insegurança jurídica" para as empresas e provedores envolvidos.

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O movimento de Bolsonaro foi feito na véspera da sua participação nos atos de viés antidemocrático de 7 de Setembro. A pauta casa com os interesses do presidente, que vem reclamando de decisões judiciais tomadas para impor limites à prática de crimes nas redes sociais. No parecer, Aras pede a suspensão dos efeitos da MP e defende uma discussão ampla sobre o tema.

Durante a tramitação, a Advocacia-Geral da União foi chamada a se posicionar, e defendeu o ponto de vista do chefe do Executivo federal, afirmando que a medida foi pensada para trazer segurança jurídica às relações entre usuários e provedores, bem como proteger a liberdade e os direitos desses usuários.

"Evitar que os provedores façam uma seleção dos conteúdos postados, afastando-se de qualquer possibilidade de censura e enaltecendo o Princípio da Liberdade de Expressão", observou a AGU. "A livre iniciativa não afasta a regulação do Estado, que pode continuar exercendo suas atividades fiscalizadoras", segue a pasta.

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