Vereadores do Recife rejeitam requerimentos que pediam votos de repúdio a abordagens violentas da polícia

A Câmara do Recife rejeitou, nessa segunda-feira (13), dois requerimentos de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL) que solicitavam votos de repúdio para dois casos de abordagens violentas que teriam sido cometidas por policiais militares no mês passado, na capital pernambucana.

Segundo Ivan, “o (requerimento) de nº 8172/2021 concede voto de repúdio à abordagem racista e violenta da Polícia Militar de Pernambuco ocorrida na Estação do Barro, no dia 12 de agosto. E o de nº 8906/2021 também repudia a abordagem violenta da polícia ocorrida na Praça Maciel Pinheiro, no dia 20 de agosto”, explicou o parlamentar. Os requerimentos foram rejeitados pelo plenário, por 18 votos a 6.

No primeiro caso citado por Ivan, a abordagem ocorreu a um jovem negro, na Estação do Barro, em 12 de agosto. De acordo com a justificativa da proposição, três policiais renderam o rapaz e dois apontaram a arma para ele, que teria sido, ainda, jogado contra a parede e recebido chutes, durante a revista. Sua mochila foi vasculhada e nada foi encontrado que pudesse incriminá-lo, afirmou requerimento.

A segunda proposição do parlamentar, de número 8906/ 2021, diz respeito a uma abordagem policial na Praça Maciel Pinheiro, no dia 20 de agosto. Em sua justificativa é contado que naquela noite, o coordenador do Movimento Nacional da População de Rua no Rio Grande do Norte, Vanilson Torres, presenciou, pelo menos, "cinco viaturas e sete motos da PM com lanternas procurando nas plantas se encontravam algo e policiais masculinos revistando as mulheres em situação de rua".

Segundo Ivan Moraes, o voto de repúdio não era direcionado à polícia e, sim, para os excessos cometidos nas abordagens. “O voto de repúdio é como o Estado se comporta e a diferença de comportamento a condições de raça e classe social. A situação do primeiro requerimento, por exemplo, o policial apontou uma arma, chutou e disse palavras de baixo calão. Apontar arma para quem faz busca pessoal não é protocolo da polícia. E chutar perna para ser revistado também não. Fato semelhante aconteceu em relação ao segundo requerimento. Nota-se uma quantidade de viaturas em busca de pessoas de rua ou algum motivo para recolhê-las. Uma pessoa que representa o movimento de pessoas em situação de rua, quando indagou a polícia, foi enxotado do local e uma mulher foi revistada por um homem. Isso é proibido. Ninguém gostaria que pessoas conhecidas levassem uma busca pessoal nesses modos. Somos contra a violência e não contra a polícia”, destacou.

No aparte, o vereador Renato Antunes (PSC) disse que entendia as razões em relação à abordagem, mas que atitudes como essas não se combatem em forma de repúdio. “Deveria ter feito uma notícia-crime. Não posso repudiar toda uma corporação. Uma denúncia na Ouvidoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) ou no Ministério Público de Pernambuco, por exemplo. Tem que se dirigir ao fórum competente e isso vai reverberar em toda a Polícia que faz um excelente papel. Existem meios mais adequados. Eu voto contrário e peço compreensão da Casa”, disse.

Condições de trabalho

Proveniente dos quadros da Polícia Militar, o vereador Dilson Batista (Avante) pediu, em um aparte, melhores condições de trabalho e acompanhamento psicológico aos policiais. “A violência é contra a Polícia Militar também. Temos que ter consciência de que se morre muito mais policiais por suicídio do que em decorrência do serviço. A gente tem que entender de onde vem esse problema de fato. Existem excessos, mas será que existe acompanhamento e tratamento para o policial militar que tem problemas todos os dias, nos quarteis e nas perseguições?”, questionou.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife, a vereadora Michele Collins (PP) também disse que os requerimentos seriam generalistas. “Da forma como requerimento está escrito, diz que é um repúdio à abordagem violenta da Polícia Militar. Não diz que é uma pessoa específica, e mesmo se fosse teria que ser averiguado. A Câmara do Recife precisa se posicionar com muita responsabilidade para não fazermos um desserviço à sociedade, que é ir contra a Polícia Militar de Pernambuco. Caso haja excesso de alguém específico, essa pessoa deve ser investigada. Precisamos cuidar da nossa polícia”, destacou.

Por sua vez, a vereadora Dani Portela (PSOL) explicou que o voto de repúdio não é à instituição da PM, mas aos excessos cometidos nos casos citados. "Essas abordagens infelizmente não têm sido uma exceção e muitos casos se tornaram regras de uma instituição que existe há muito tempo e é resquício da ditadura militar brasileira, por isso se fala muito na desmilitarização das polícias. Temos a polícia mais violenta do mundo, que é a que mais mata e também mais morre. Como presidente da Comissão de Igualdade Racial, não tenho como não me posicionar. O racismo é estrutural, está no olhar do policial que muitas vezes também é negro, pobre, mau remunerado, mas enxerga o outro como inimigo, numa lógica de guerra. Não se aborda pessoa negra e pobre da mesma maneira que um morador de Boa Viagem. O racismo está na estrutura, nas instituições e na polícia", comentou.

Alcides Cardoso (DEM)saiu em defesa da PM. "Vou votar contra os requerimentos e quero pedir que não passe esse voto, a PM tem que ser respeitada. Se ela às vezes é truculenta, vamos resolver com quem é truculento, independente se quem foi agredido é preto, branco, amarelo, não vamos misturar. Eu vou muito aos jogos de futebol e se a polícia não for rígida, ela apanha. Vou lançar uma campanha para que qualquer cidadão que encontrar com um PM na rua aperte a mão dele e diga: tenho orgulho de você".

O vereador Tadeu Calheiros (Podemos), que também votou contrário aos requerimentos, ressaltou ser contrário a qualquer tipo de discriminação, mas disse que é preciso ter uma compreensão maior sobre a situação. "A gente vive repetidamente ouvindo atos que tentam trazer situações erradas, menos republicanas e ruins da polícia, que parece virar um consenso coletivo de que a polícia acaba sendo mais perigosa. A polícia presta um excelente trabalho, a gente precisa estar aqui pedindo voto de aplausos diariamente àquele policial que está na esquina, mas a gente não faz. Temos que resgatar o sentimento nobre do trabalho dos policiais e repudiar a remuneração deles, que é muito baixa, a falta de viatura, colete a prova de bala, salário digno".