Verba indenizatória

Falta de espaço, infiltrações e mais: vereadores explicam uso da verba para escritório e apontam problemas de estrutura na Câmara do Recife

Dos 39 vereadores do Recife, 14 receberam verbas indenizatórias para ''aluguel de escritório'' e ''despesas relacionadas ao escritório (condomínio)''

Cássio Oliveira
Cássio Oliveira
Publicado em 20/09/2021 às 17:49
Notícia
Câmara dos Vereadores do Recife, conhecida como Casa de José Mariano
Câmara dos Vereadores do Recife, conhecida como Casa de José Mariano
Leitura:

Atualizada às 21h08

Falta de espaço, de janelas, de computadores e outros motivos foram levantados por vereadores do Recife que defenderam a necessidade do uso das verbas indenizatórias para aluguéis de escritórios e de espaço em condomínio.

Reportagem do Blog de Jamildo, publicada na última semana, informa que 14 dos 39 vereadores receberam, da Câmara do Recife, essas verbas indenizatórias entre janeiro e agosto de 2021. O pagamento é previsto em Lei, mesmo que os parlamentares já tnham direito a gabinete próprio.

>> Câmara do Recife pagou quase R$ 200 mil em aluguéis de escritórios para vereadores

>> Veja quais são e quanto receberam os vereadores do Recife para aluguel de escritório em 2021

O Blog mostrou que a Câmara do Recife gastou cerca de R$ 200 mil, nesse intervalo de oito meses, para parlamentares de diversos partidos alugarem escritórios. No caso dos pagamentos de condomínio, isso ocorre em razão dos escritórios que ficam localizados em edifícios.

Porém, vereadores ouvidos pelo JC apontam que as condições dos gabinetes na Casa de José Mariano impõem a necessidade de espaços físicos para além da Câmara.

BRENDA ALCÂNTARA/JC IMAGEM
Vereadora Dani Portela - BRENDA ALCÂNTARA/JC IMAGEM

A vereadora Dani Portela, do PSOL, mostrou seu gabinete à reportagem, nesta segunda-feira (19). São cinco computadores para uma equipe de 18 assessores. O espaço no gabinete - que não possui janelas ou qualquer entrada de ar puro - também não comportaria a equipe inteira para uma reunião, exemplificou a parlamentar. Ela citou como problemas estruturais a situação do banheiro masculino do primeiro andar, que possui um batente, dificultando a entrada de pessoas com deficiência e o elevador, que, segundo ela, constantemente está quebrado, dificultando a acessibilidade.

Dani aponta que para conseguir dar condições de trabalho à equipe, receber a população e ter reuniões políticas, alugou duas salas no Edifício Ébano, que fica a 300 metros da Câmara Municipal. No local, trabalham pessoas de sua comunicação e da equipe de mobilização entre outros assessores. Enquanto isso, no gabinete dela, na Câmara, conseguem trabalhar cinco pessoas, além dela.

"Há uma obra aqui na Câmara, há muita poeira. Recebemos pessoas, principalmente pessoas com deficiência, e há uma dificuldade de acesso. Na entrada do gabinete, temos duas cadeiras que fecham o pequeno corredor, não passa uma cadeira de rodas, temos que afastar as cadeiras, constrangendo a pessoa com deficiência. Acessibilidade é justamente o contrário disso, não pode haver esse constrangimento. Na minha sala, tem uma abertura de vidro para a entrada de luz natural, mas ela não abre, então não temos nenhuma janela", comentou.

A vereadora ressalta que há um olhar de desconfiança da sociedade para as verbas utilizadas por políticos e diz que colocam "todos no mesmo saco", mas reforçou que, nesse caso, há uma necessidade. "Cada vereador pode ter 18 assessores que não cabem aqui. O ar-condicionado é velho, é um prédio histórico, mas sem acessibilidade. E isso não é um problema só meu. O gabinete do vereador Romerinho Jatobá, presidente da Câmara, tem parede mofada por conta de infiltração", comentou. 

A vereadora diz que os R$ 4,600 da verba são utilizados no pagamento de internet, aluguel, IPTU e contas de luz das salas alugadas e que tudo é apresentado para prestação de contas na Câmara do Recife, com os devidos comprovantes. Nos primeiros oito meses deste ano, a Câmara pagou R$ 28.800,00 para aluguel de escritório e condomínio para o gabinete dela.

Doduel

Reprodução/Câmara de Vereadores do Recife
Vereador Doduel Varela - Reprodução/Câmara de Vereadores do Recife

Dos 14 vereadores que requisitaram essa verba, quem teve direito à maior indenização foi Doduel Varela (PSL). De janeiro a agosto, ele utilizou R$ 36.800,00 para aluguel de escritório e de condomínio. Por meio de nota, a assessoria de imprensa do vereador Doduel esclareceu que, além do gabinete na Câmara do Recife, o parlamentar possui um escritório político em San Martin, bairro da zona oeste da capital.

"O imóvel, que fica na Rua Comendador Franco Ferreira, 1471, é alugado e todos que chegam ao local são recebidos de forma digna, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. O escritório oferece, entre os serviços, orientação jurídica, e também serve como apoio para acesso à internet, xérox, segunda via de boletos, além de atender outras demandas da população relacionadas aos bairros. Neste ponto, formulamos requerimentos e enviamos aos órgãos competentes em busca de melhorias, como calçamento, iluminação, asfalto, saneamento básico, serviços de saúde, entre outros", destacou a assessoria sobre o atendimento prestado no local.

Confira abaixo quanto gastou cada parlamentar:

Ao todo, R$ 199.678 foram desembolsados nos oito primeiros meses deste ano pelo Parlamento Municipal para o aluguel desses espaços, utilizados para a atuação dos parlamentares.

CARLOS LIMA/CÂMARA DO RECIFE
Vereador Samuel Salazar - CARLOS LIMA/CÂMARA DO RECIFE

Líder do governo João Campos na Câmara, o vereador Samuel Salazar (MDB), teve direito a uma verba indenizatória de R$ 24.055,20, a terceira maior no mesmo período. Ele também citou a falta de espaço do local e destacou outros motivos para o uso do escritório. "O escritório que uso é utilizado há anos, desde Cadoca, e quando assumi passei a alugar. Não há nenhuma ilegalidade. O gabinete da Câmara é pequeno, a Casa tem um problema gigante de acessibilidade. Já no escritório temos cinco salas, quatro banheiros e é pago com a verba apenas o aluguel, em torno de R$ 3,000. Luz, água, internet eu mesmo pago. E é importante, na quinta-feira, por exemplo, eu saio do escritório muitas vezes às 21h ou mais tarde. Nesse horário a Câmara está fechada. Eu atendo as pessoas, meu gabinete recebe muita gente. Além disso, há a questão política, temos reuniões, às vezes você não quer que outros parlamentares saibam o que estamos articulando politicamente, e não há estrutura para isso na Câmara", comentou Samuel.

O escritório do parlamentar fica na Rua Arquimedes de Oliveira, em Santo Amaro. Para o uso do local, Samuel paga o aluguel, apresenta o boleto e o contrato de locação à Controladoria da Câmara e é ressarcido do valor.  

CÂMARA DO RECIFE/DIVULGAÇÃO
Ivan Moraes, vereador do Recife - CÂMARA DO RECIFE/DIVULGAÇÃO

O vereador Ivan Moraes (PSOL), que recebeu cerca de R$ 17 mil em 2021, também se manifestou sobre o assunto, por meio de nota. "Os gabinetes a que temos direito na Câmara não comportam as equipes dos mandatos nem possuem estrutura para receber grupos de mais de quatro pessoas. Assim, usamos a verba indenizatória para alugar escritório no edifício São Cristóvão, na Rua da Aurora, perto da Câmara. Lá atuam diretamente as nossas equipes de comunicação e de mobilização. É lá também que acontecem reuniões nossas e com organizações populares da cidade. Desde o início do primeiro mandato, prestamos contas de cada centavo a que temos direito em relatórios semestrais", escreveu.

PHILLIPE JONATHAN/DIVULGAÇÃO
Alcides Cardoso, vereador do Recife - PHILLIPE JONATHAN/DIVULGAÇÃO

Alcides Cardoso (DEM), com R$ 14,4 mil; e Felipe Alecrim (PSC), com R$ 12.140, vêm em seguida. “A respeito da distribuição dos gabinetes no início da legislatura, e em decorrência da sede ocupar prédio histórico e tombado, os vereadores novatos ficam com as estruturas de gabinete menores, impossibilitando a atuação adequada, que inclui entre suas principais atividades o atendimento ao público. O aluguel é permitido pela mesa diretora, ocorre de maneira transparente e dentro dos valores de mercado, cabendo sempre à sociedade o necessário e vigilante acompanhamento”, afirmou, em nota, a assessoria de Alcides.

Foto: Reprodução/Câmara de Vereadores do Recife
Vereador Felipe Alecrim - Foto: Reprodução/Câmara de Vereadores do Recife

Alecrim também se pronunciou sobre o assunto. "O gabinete que ficou disponível para mim através de sorteio tem cerca de 20 metros quadrados, só cabem quatro pessoas, não comporta a nossa equipe, não tem computadores suficientes e sala para reunião, uma estrutura sem o espaço adequado para a realização do nosso trabalho. Por isso, a necessidade de alugar um gabinete auxiliar. Nosso escritório fica nas Graças, na Rua das Pernambucanas. Lá ficam a nossa equipe de atendimento, parte do legislativo, projetos e comunicação, além da sala de reunião, onde realizo reuniões políticas diversas, uma vez que na Câmara não há espaço para isso", afirmou o vereador.

CHARLES JOHNSON/Divulgação
Vereador Paulo Muniz - CHARLES JOHNSON/Divulgação

O vereador Paulo Muniz (Solidariedade) recebeu R$ 10 mil para alugueis e escritórios de janeiro a agosto. "Para melhor atender a população do Recife e ampliar a atuação parlamentar, o vereador Paulo Muniz aluga um escritório político. O aluguel do imóvel é totalmente lícito e moral, além de ser uma norma jurídica muito antiga e existente em todos os âmbitos (municipal, estadual e federal). Infelizmente, a infraestrutura da Câmara não comporta toda a equipe de gabinete e o atendimento aos cidadãos do Recife, apesar dos esforços do presidente da Casa", afirma nota enviada pela assessoria de Muniz.

CARLOS LIMA/CMR
A vereadora Liana Cirne (PT). Aposta de Humberto. - CARLOS LIMA/CMR

A líder do PT, vereadora Liana Cirne, teve reembolso de R$ 12 mil pela Câmara em 2021. "Na Câmara Municipal do Recife, o espaço disponível nos gabinetes é mínimo. No nosso caso, por exemplo, são 48 metros quadrados. Como nossa equipe é de 18 pessoas e todas dão expediente diariamente, se estivéssemos todos na Câmara seria impossível manter as recomendações de distanciamento social. Não podemos esquecer que estamos vivendo há mais de um ano e meio em um estado de Pandemia, por conta da Covid-19, em que se recomenda um distanciamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas", diz a nota enviada pela assessoria da vereadora.

Fecham a lista Chico Kiko (PP), com R$ 9.600; Tadeu Calheiros (Podemos), com R$ 9.200; Jairo Britto (PT), R$ 9.000 reais; Júnior Tercio (Podemos) com R$ 8.000 recebidos; Joselito Ferreira (PSB), com R$ 7.200; e, por fim, Alcides Teixeira Neto (PSB), com R$ 1.500.

Não há registros no site da Câmara de gastos dos demais parlamentares de janeiro a agosto de 2021 com esse setor específico de aluguéis de escritórios e pagamento de taxa de condomínio para tal finalidade.

A reportagem contatou a comunicação de Alcides Teixeira Neto, Chico Kiko, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. A comunicação de Júnior Tércio informou que ele não se pronunciaria sobre o assunto. Não conseguimos contato com Jairo Brito e Joselito Ferreira. O JC segue aberto a posicionamentos dos parlamentares que queiram se manifestar sobre o tema.

Câmara fechou agosto com R$ 55 milhões do caixa

No início de setembro, o Blog mostrou que o Diário Oficial divulgou um balancete financeiro da Câmara de Vereadores do Recife do mês de agosto de 2021. Segundo o documento oficial, a Câmara do Recife terminou agosto com R$ 55 milhões em caixa.

O valor "sobrou" no caixa dos vereadores mesmo após efetuarem despesas de R$ 14 milhões em junho.

Em julho, foi divulgado o balanço do primeiro semestre de 2021 com sobra de R$ 51 milhões no caixa da Câmara. O novo balancete de agosto mostra mais R$ 4 milhões em sobra, passando de R$ 51 milhões para R$ 55 milhões.

Reprodução
O balancete com as cifras de R$ 55 milhões em sobra na Câmara - Reprodução

A Câmara do Recife tem 39 vereadores. O orçamento estimado de 2020 ultrapassa R$ 158 milhões apenas para manter a Câmara. Os saldos positivos da Câmara Municipal têm gerado “uma economia”. Segundo vereadores, sob reserva de fonte, a Câmara Municipal tem “economizado” para comprar uma nova sede, que dê “conforto” aos vereadores e assessores, visto que os parlamentares estão “insatisfeitos” com as atuais acomodações da Casa.

Câmara do Recife responde aos questionamentos

Leia a íntegra da resposta enviada pela Câmara Municipal do Recife:

A verba indenizatória destina-se exclusivamente ao ressarcimento das despesas relacionadas com as atividades do mandato parlamentar. Foi criada pela lei número 17.159/2005 e regulamentada pela resolução número 678/2005. Cada parlamentar tem direito ao ressarcimento de até R$ 4.600,00 gastos com itens previamente determinados pela lei e comprovados através de documentos apresentados mensalmente à Câmara Municipal do Recife.

Todas as informações constam no Portal da Transparência do site institucional, são publicadas no Diário Oficial do Município e podem ser acompanhadas por toda cidadâ e todo cidadão.

Um dos itens previstos na verba indenizatória diz respeito ao aluguel de escritório e outras despesas relacionadas.

O atual prédio-sede não comporta todos os gabinetes dos vereadores, nem os setores administrativos da Casa. Para se ter uma ideia, três gabinetes de três vereadores estão instalados no anexo da Rua da União. Quanto aos 36 gabinetes no prédio-sede - eles não possuem o mesmo tamanho e alguns parlamentares precisam alugar outro local para poder trabalhar com a sua equipe.

Outro ponto importante, é que o prédio-sede não atende às necessidades de acessibilidade tão defendidas pelo parlamento. A estrutura da Casa não cumpre as normas vigentes para as pessoas que necessitam de rampas, elevadores de acesso e outros instrumentos que facilitam a mobilidade e que não podem ser incluídos no prédio-sede, que é tombado.

Por isso, no ano de 2012, foi criado um fundo especial, através da lei municipal número 17.853/2012, com a finalidade específica de aquisição de uma nova sede para a Câmara do Recife. Conforme a legislação, ao final de cada ano, todos os recursos economizados são transferidos para a conta deste fundo e precisam ser demonstrados através dos balancetes mensais.

Comentários

Últimas notícias