PROPOSTA

Câmara aprova projeto para suspender CNH de quem infringir lei e postar imagens

O processo pode ser instaurado até um ano após a divulgação das imagens

Estadão Conteúdo
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Publicado em 28/09/2021 às 21:35
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FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
O projeto prevê suspensão de 12 meses, para publicação de infrações gravíssimas e o processo pode ser instaurado até um ano após a divulgação das imagens - FOTO: FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
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A Câmara aprovou um projeto de lei que suspende a carteira do motorista que infringir a lei de trânsito e postar vídeos ou imagens da infração na internet. A matéria foi aprovada nesta terça-feira (28) por 443 votos a 14, e segue para o Senado.
O projeto prevê suspensão de 12 meses, para publicação de infrações gravíssimas e o processo pode ser instaurado até um ano após a divulgação das imagens.
A proposta também prevê a cassação do documento de habilitação em caso de reincidência da conduta no prazo de dois anos.
 

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