PROJETO DE LEI

Senado aprova criação da Pnainfo, programa contra violência às mulheres

A implantação da Pnainfo será acompanhada, em nível federal, por comitê formado por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

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Estadão Conteúdo

Publicado em 30/09/2021 às 21:37
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Estatísticas da SDS apontam que 58,5% das vítimas de violência doméstica têm idades entre 30 e 64 anos
Estatísticas da SDS apontam que 58,5% das vítimas de violência doméstica têm idades entre 30 e 64 anos - DIEGO NIGRO/ACERVO JC IMAGEM
O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). Como a matéria já foi analisada pela Câmara, o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A Pnainfo foi elaborada com a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações atinentes a todos os tipos de violência contra as mulheres. As informações deverão ser mantidas em sistema eletrônico para acesso rápido e pleno, ressalvados os dados cuja restrição de publicidade esteja disciplinada pela legislação.
Além disso, a Pnainfo também objetiva integrar e subsidiar a implementação e avaliação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Segundo o projeto, a implantação da Pnainfo será acompanhada, em nível federal, por comitê formado por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Já as despesas decorrentes da execução da política serão bancadas pelas dotações orçamentárias de cada órgão que aderir ao mecanismo.
 

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