Bispo Ossésio entra na Justiça contra exigência de comprovante de vacinação nos templos religiosos

O deputado federal Bispo Ossésio (Republicanos) entrou com um habeas corpus nesta segunda-feira (4) contra o decreto do Governo de Pernambuco que exige a apresentação de um comprovante de vacinação contra a covid-19 ou teste negativo para a entrada em cerimônias religiosas com mais de 300 participantes. 

Trata-se de um habeas corpus coletivo impetrado no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pedindo a suspensão dos efeitos do decreto estadual nº 51.460. O decreto foi publicado na edição extra do Diário Oficial de Pernambuco do dia 27 de setembro. 

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"Celebrações religiosas com mais de 300 (trezentas) pessoas devem observar os limites de capacidade
do ambiente e número máximo de pessoas estabelecidos em Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que também disciplinará a exigência da apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo e/ou dos resultados negativos dos testes para a Covid 19", diz trecho do decreto. 

Segundo explica Bispo Ossésio, o objetivo do habeas corpus é suspender o passaporte de imunização para a entrada em templos religiosos de Pernambuco. 

"No pedido feito ao Tribunal de Justiça do estado Pernambuco (TJPE), aponto que apoio a campanha de vacinação contra a Covid-19 para todos os pernambucanos e brasileiros e já tomei às duas doses da vacina, mas considero que o decreto fere o princípio da igualdade e liberdade de culto", disse o deputado. 

População vacinada

Ele argumenta que é baixo o percentual da população que já completou o esquema vacinal, ou seja, já tomou as duas doses da vacina ou a dose única. De acordo com o Vacinômetro do Governo de Pernambuco, 48,25% da população pernambucana está com o esquema vacinal completo.

"Um verdadeiro absurdo e dá a impressão de que o decreto, da forma como foi feito, deixa inviáveis os trabalhos religiosos no nosso estado. Com essa decisão do governo do estado, milhões de cristãos serão prejudicados sem poderem ir às igrejas e templos religiosos em Pernambuco", completou Ossésio.