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Veja quais são os 11 crimes que o relatório final da CPI da Covid deve atribuir a Bolsonaro

Parecer vai imputar uma série de crimes que teriam sido cometidos durante a pandemia pelo presidente

JC Estadão Conteúdo
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Estadão Conteúdo
Publicado em 15/10/2021 às 21:00
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Isac Nóbrega/PR
Relatório conterá 11 crimes que teriam sido cometidos pelo presidente na pandemia - FOTO: Isac Nóbrega/PR
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O senador e relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o relatório final do colegiado listou 11 crimes que teriam sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a atuação de enfrentamento da pandemia. Segundo Renan, os crimes serão descritos e contextualizados no documento final a partir da conduta do presidente. A afirmação foi feita em entrevista à CBN. 

Segundo o relator, os crimes pelos quais o presidente será indiciado são:

  • epidemia com resultado morte
  • infração de medidas sanitárias
  • emprego irregular de verba pública
  • incitação ao crime
  • falsificação de documento particular
  • charlatanismo
  • prevaricação
  • genocídio de indígenas
  • crimes contra a humanidade
  • crimes de responsabilidade
  • homicídio por omissão (esse último, em específico, refere-se "ao descumprimento do dever legal do presidente de evitar a morte de milhares de brasileiros durante a pandemia", disse o senador).

Além do presidente, mais de 40 outras pessoas serão indiciadas pela CPI, de acordo com o senador. "São personagens que tiveram óbvias participações no enfrentamento da pandemia, [na produção] de fake news e no gabinete do ódio, que funcionou durante a pandemia", afirmou o senador.

Filhos de Bolsonaro

Os filhos de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos), também devem ser indiciados pela CPI. O Estadão apurou que Eduardo e Carlos Bolsonaro devem ser indiciados por incitação a crimes sanitários

O ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, e o coronel Élcio Franco, ex-secretário-executivo da pasta, responsável pelas aquisições de vacinas fazem parte dessa lista. Renan afirmou que Pazuello, ao assumir o cargo, levou para a pasta mais de 60 militares sem nenhuma formação em saúde pública e que essa ausência de conhecimento ocasionou diversos cenários como: "no experimento do Amazonas, em pessoas que foram transformadas em cobaias, no experimento da Prevent Senior com patrocínio do presidente da República e dos seus filhos, nos experimentos de cloroquina e ivermectina", exemplifica.

O relatório acusará Pazuello de cometer sete crimes:

  • epidemia com resultado em morte
  • incitação ao crime
  • emprego irregular de verbas públicas
  • prevaricação
  • comunicação falsa de crimes
  • genocídio indígena
  • crimes contra humanidade.

Já Élcio Franco pode ser indiciado por crime de epidemia, improbidade, prevaricação, entre outros.

Renan Calheiros afirmou que, desde o início do trabalho da CPI, o general Pazuello não foi investigado em função do cargo, como militar e representante do Exército Brasileiro, sendo impossível um atrito com o Exército. "Em todos os momentos nós fizemos a separação das coisas. Uma coisa é o Ministério da Saúde, outra coisa é o Exército Brasileiro", afirmou.

Sobre os outros indiciados, Renan Calheiros não excluiu a possibilidade dos filhos do presidente Jair Bolsonaro serem indiciados por produção de notícias falsas envolvendo a pandemia "A CPI está estudando as hipóteses e a comissão só aprovará a inclusão na medida que tenha caracterização óbvia de conduta e tipos penais. A tendência é que nós tenhamos", disse.

A leitura do relatório final está prevista para a próxima terça-feira (19) e a votação está marcada para o dia seguinte (20).

Propostas

Além dos indiciamentos, o relatório final da CPI da Covid prevê a criação de uma pensão especial para órfãos de vítimas do novo coronavírus. Segundo o relator, a proposta é uma forma de responsabilizar o Estado pelas perdas. Jovens de até 21 anos que tenham ficado órfãos durante a pandemia terão a possibilidade de receber esse auxílio. O impacto fiscal da medida ainda não foi divulgado.

Além disso, o relatório vai sugerir a inserção da Covid-19 na relação de doenças da Previdência Social que permite aposentadoria por invalidez, em específico para aqueles trabalhadores com sequelas irreversíveis.

Por meio de projeto de resolução, o senador informou que será aberto uma espécie de observatório da CPI da Covid que continuará a receber denúncias e cuidará das propostas legislativas. Além disso, o grupo também será responsável por acompanhar as tramitações das investigações na Procuradoria Geral da República, no Ministério Público Federal, no Tribunal de Contas da União e em outros órgãos.

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