Lewandowski rejeita queixa-crime de Luciano Hang contra Paulo Pimenta, deputado federal pelo PT
Dono da Havan acusa o parlamentar da prática de crime contra a honra por conta de postagens feitas em uma rede social
Uma queixa-crime feita pelo empresário Luciano Hang contra o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) foi rejeitada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação é de 2019 e, nela, o dono da Havan acusa o parlamentar da prática de crime contra a honra por conta de postagens feitas em uma rede social. As informações são do UOL.
Em sua decisão, o ministro diz que não considera cabível submeter o deputado "às duras consequências de responder a uma ação penal justamente pelo exercício de sua liberdade de manifestação". Lewandowski afirmou, ainda, que Pimenta atuou "sob a égide da imunidade material".
A tensão entre o deputado e o empresário foi ocasionada por um post que o petista fez no Twitter afirmando que Hang "é um dos melhores símbolos para ilustrar a elite corrupta e hipócrita do Brasil". O parlamentar também afirmou, em outra publicação, que Luciano Hang "deve centenas de milhões ao povo brasileiro".
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Para o proprietário da Havan, o gesto do político poderia ser classificado como injúria qualificada, pois as publicações foram realizadas por um meio que "facilita a divulgação das ofensas". O magistrado, contudo, afirmou que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
Lewandowski também pontuou que a liberdade de opinião, mesmo que de um deputado, não é absoluta e que se houver algum tipo de abuso, "o Poder Judiciário deverá honrar a responsabilidade institucional que lhe cabe, protegendo os direitos individuais contra excessos".
No fim da sua decisão, o ministro observou que Pimenta se expressou em um "contexto político" e que ele "apenas externou o se descontentamento" com um vídeo divulgado por Hang anunciando a compra de uma aeronave.