SUPREMO

Segunda Turma do STF julga foro de Flávio Bolsonaro na próxima terça-feira

O processo está na fila para julgamento há mais de um ano

JC Estadão Conteúdo
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Estadão Conteúdo
Publicado em 25/11/2021 às 22:00
BETO BARATA/AGÊNCIA SENADO
SENADOR Flávio foi o primeiro da família a ingressar na nova sigla - FOTO: BETO BARATA/AGÊNCIA SENADO
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O ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a terça-feira (30) o julgamento que vai decidir qual instância deve julgar o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) na investigação das "rachadinhas".

Além de analisar a decisão da Justiça do Rio que garantiu foro privilegiado a Flávio, a Segunda Turma também vai analisar um pedido do senador para arquivar a investigação. O processo está na fila para julgamento há mais de um ano, e já tinha sido retirado de pauta quatro vezes. O relator é o ministro Gilmar Mendes, que liberou o caso para inclusão na lista. 

O agendamento ocorreu um dia após o ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha determinar que a ação penal das "rachadinhas" só poderá avançar caso o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresente nova denúncia contra os investigados, e não se ampare em provas anuladas pela Corte.

No início do mês, a Quinta Turma do STJ havia anulado todas as provas reunidas pelo juiz de primeira instância Flávio Itabaiana contra o senador no caso.

Na decisão, Noronha afirma que ficou convencido "de que houve, de fato, afronta ao acórdão prolatado pela Quinta Turma do STJ". "Em verdade, as imputações de condutas delituosas aos denunciados se apoiam, integralmente, em informações que derivam, direta ou indiretamente, das provas anuladas por esta Corte", escreveu.

A denúncia contra Flávio e Queiroz foi apresentada em outubro de 2020, mas não foi analisada. O senador é acusado de orquestrar organização criminosa, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e peculato. Em agosto deste ano, Noronha suspendeu provisoriamente a tramitação do processo sob o mesmo argumento de que provas descumpriram a decisão da Quinta Turma.

"Não são raras as menções à extração de elementos que derivam das medidas cautelares anuladas, tampouco às provas derivadas daquelas declaradas nulas", afirmou Noronha na decisão de ontem. O ministro escreveu que a denúncia apresenta prints de tela dos extratos bancários, análise de fluxo financeiro dos investigados, dentre outras provas oriundas da quebra de sigilo bancário dos denunciados - o STJ também anulou a possibilidade de uso desses elementos.

"Ora, se o sigilo bancário e fiscal dos denunciados foi restaurado, não há como se admitir que a acusação prossiga com base em peça que o viola pela sua mera leitura."

Origem

O caso teve início com identificação de movimentação financeira atípica na conta de Queiroz pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), quando Flávio ainda era deputado estadual na Assembleia Estadual do Rio de Janeiro (Alerj). A investigação está parada há mais de um ano na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve determinar em qual foro o filho do presidente Jair Bolsonaro deverá ser julgado.

As defesas de Flávio e Queiroz não foram localizadas pela reportagem até a conclusão da reportagem.

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