Senado aprova indicação de André Mendonça para o STF
Foram 47 votos a favor, seis além do mínimo necessário, e 32 contra. Ex-advogado-geral da União é a segunda indicação do presidente Bolsonaro ao Supremo
Atualizada às 23h16
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º), com um placar de 47 votos a favor e 32 contra, a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi uma votação apertada, com apenas seis votos a mais do que o mínimo necessário para o nome passar pelo crivo dos senadores. Com o resultado, a Corte tem agora o ministro "terrivelmente evangélico" que, desde 2019, o presidente Jair Bolsonaro (PL) demonstrou desejo de nomear.
Apesar das dificuldades enfrentadas pelo governo, a aprovação representa a vitória do Palácio do Planalto na queda de braço com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que travou por quatro meses a sabatina de Mendonça. A ofensiva de evangélicos de várias denominações, nos últimos dias, foi fundamental para que Bolsonaro conseguisse emplacar o segundo nome no Supremo - o primeiro foi Kassio Nunes Marques, que entrou na Corte no ano passado.
Pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, de Brasília, Mendonça chegou ao Senado disposto a vestir o figurino de magistrado que faz acenos à classe política e à ala anti-Lava Jato e, em alguns momentos, chegou até mesmo a se "descolar" de Bolsonaro. Ex-ministro da Justiça, ele passou oito horas por uma sabatina na CCJ, antes de ter a indicação submetida ao plenário. Na comissão, Mendonça teve o nome aprovado por 18 votos a 9, quando precisaria contar com o apoio de no mínimo 14 senadores.
Indicado por Bolsonaro em julho, Mendonça adotou na sabatina um discurso alinhado à classe política, na tentativa de romper resistências à sua escolha. Disse que não vai reforçar a ala punitivista da Corte, acenou para pautas progressistas, como casamento gay, e descartou a possibilidade de agir para atender aos evangélicos.
"Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição", disse o ex-advogado-geral da União. Após ter o nome aprovado, porém, Mendonça agradeceu aos evangélicos. "Um passo para o homem, um salto para os evangélicos", afirmou.
ESTADO LAICO
Diante dos senadores, Mendonça disse saber separar sua religião da atuação como magistrado, defendeu a independência entre os Poderes e o Estado "laico". Recentemente, Bolsonaro afirmou que, com Mendonça no Supremo, pediria a ele para puxar uma oração nas sessões, uma vez por semana. À CCJ, Mendonça observou, no entanto, que este não é o papel da Corte. "Ainda que eu seja genuinamente evangélico, entendo não haver espaço para manifestação pública ideológica durante as sessões do Supremo Tribunal Federal", afirmou.
Em outro momento, pressionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o ex-ministro disse que deixaria de lado sua ideologia para votar a favor do casamento gay. Ao falar com senadores, afagou os políticos da ala anti-Lava Jato ao minimizar a defesa que fez da tese de prisão após condenação em segunda instância - oriunda da sua proximidade com os procuradores de Curitiba. Em mais de uma ocasião disse que "não se pode criminalizar a política", mantra repetido por críticos da Lava Jato.
Alcolumbre só marcou a sabatina de Mendonça por pressão do governo, do Judiciário e dos evangélicos. O senador queria emplacar na vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho, o procurador-geral da República, Augusto Aras. Além disso, se indispôs com Bolsonaro porque teve pedidos rejeitados de emendas parlamentares e queria dar o troco.
PRONUNCIAMENTO
Em seu primeiro pronunciamento após ser confirmado pelo Senado, o novo ministro do STF disse que agora os evangélicos, cerca de 40% da população, serão representados por ele na Suprema Corte. Ele deu "glória a Deus" pela vitória na votação no Senado e agradeceu ao presidente Bolsonaro pela indicação e aos senadores pela confirmação. Afirmou, porém, que assumiu na sabatina, "compromissos com a nação".
O novo ministro destacou o empenho de deputados e senadores da Frente Parlamentar Evangélica, por sua aprovação. Entre a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário, Mendonça permaneceu no gabinete do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), da bancada evangélica. Fiel da Igreja Batista Atitude, a primeira-dama Michelle Bolsonaro foi ao Senado dar apoio a Mendonça.
PROMESSA
Após a aprovação no Senado, o presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais dizer que seu compromisso de levar um "terrivelmente evangélico" à Corte foi concretizado. "Foi uma longa espera onde 47 senadores, aos quais agradeço, entenderam ser André Mendonça uma pessoa capacitada para a missão", publicou o presidente no Twitter.
Bolsonaro também parabenizou seu indicado. "Boa sorte ao mesmo nessa longa jornada na defesa da Constituição, da Democracia e da nossa vital Liberdade", acrescentou o chefe do Executivo. Em meio às resistências, senadores viram desinteresse de Bolsonaro em ajudar Mendonça, embora na véspera da sabatina o presidente tenha recebido o ex-ministro e líderes evangélicos para um jantar, no Palácio da Alvorada.
POSSE
André Mendonça pode tomar posse no STF no dia 16 de dezembro. Fontes ligadas à Presidência da corte disseram que a data é estudada pelo presidente Luiz Fux. Em nota, Fux afirmou que pretende empossar Mendonça ainda este ano, mas não revelou datas. Ele já havia manifestado o interesse em realizar a cerimônia ainda em 2021. O presidente do Supremo, portanto, deve ter reuniões com André Mendonça nos próximos dias para definir os procedimentos da posse e organizar os detalhes com a equipe do cerimonial.
O magistrado parabenizou o futuro colega e disse sentir "satisfação ímpar" por sua aprovação no Senado, pois reconhece seus "méritos para ocupar uma cadeira" na corte. "Manifesto satisfação ímpar pela aprovação de André Mendonça porque sei dos seus méritos para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Além disso, em função da atuação na Advocacia Geral da União, domina os temas e procedimentos da Suprema Corte, que volta a ficar mais forte com sua composição completa. Pretendo dar posse ao novo ministro ainda neste ano", diz a nota.