PROJETO DE LEI

Pacheco anuncia que vai pautar projeto da desoneração na próxima quinta

Defensores do texto apontam a necessidade da desoneração para evitar demissões

Estadão Conteúdo
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Publicado em 07/12/2021 às 19:02
FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL
Presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) - FOTO: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que vai pautar na próxima quinta-feira (9) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha salarial por dois anos. A proposta recebeu aval da Câmara e, após a aprovação no Senado, dependerá de sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O projeto garante a redução de encargos cobrados sobre a folha de salários para 17 setores da economia até dezembro de 2023.
Defensores do texto apontam a necessidade da desoneração para evitar demissões. Juntos, os 17 setores (incluindo call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil) empregam 6 milhões de trabalhadores.
"É um projeto importante porque ele alcança setores com alto índice de empregabilidade, daí a razão de ser do projeto e do seu mérito", disse Pacheco em coletiva de imprensa após uma reunião com representantes de setores beneficiados pela medida.
O presidente Jair Bolsonaro já se manifestou favoravelmente à prorrogação.
O benefício termina em dezembro deste ano e, se a proposta for aprovada, será garantido até o fim de 2023.
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões em 2022, deve ser suficiente para compensar a falta de arrecadação causada pela desoneração, de acordo com Pacheco.
 

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