Tribunal Penal Internacional

Senadores vão a Haia entregar relatório final da CPI da Covid ao Tribunal Penal Internacional

Missão atende a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Agência Senado
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Publicado em 10/12/2021 às 0:10
JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi vice-presidente da comissão parlamentar de inquérito - FOTO: JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO
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A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta quinta-feira (9) uma missão oficial aos Países Baixos, em janeiro. O objetivo é entregar o relatório final da CPI da Covid ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. O texto pede o indiciamento do presidente Bolsonaro por crimes contra a humanidade, que são julgados pelo TPI. A data da entrega ainda não está confirmada.

A missão atende a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da comissão parlamentar de inquérito. De acordo com o senador, a comissão obteve provas sólidas de que as políticas oficiais do governo para enfrentar a pandemia foram implementadas com base na constante e pública negação dos riscos, com desvio e falta de repasse de fundos, falta de assistência às comunidades mais vulneráveis e atraso deliberado dos acordos para compra de vacinas.

“É, portanto, da maior importância que o povo brasileiro esteja ciente do seguimento dado pela comissão parlamentar de inquérito à conclusão do seu relatório, não só o apresentando perante as instâncias brasileiras competentes, como também ao Tribunal Penal Internacional, para que tomem conhecimento e providências sobre a existência de crimes contra a humanidade cometidos pelo presidente Jair Messias Bolsonaro", apontou o senador.

A composição da delegação será definida por Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos.

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