O conselheiro Ranilson Ramos tomou posse no cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), nesta segunda-feira (10), para o biênio 2022/2023. A cerimônia foi realizada no Auditório Centro Cultural Rossini Alves Couto, do Ministério Público de Pernambuco, na Rua do Hospício, Recife.
Tanto na entrevista à imprensa quanto em seu discurso, o conselheiro destacou a necessidade de foco na orientação aos gestores - governador do Estado e prefeitos - para melhor destinação dos recursos públicos.
"Temos tido a preocupação com a segunda missão do tribunal, que é de orientar. Evidentemente, a missão sublime é fiscalizar, acompanhar os atos dos gestores, do estado e dos municípios, mas a missão de orientador vai ter espaço reservado na nossa administração", comentou.
Segundo Ranilson, por meio da Escola de Contas do tribunal, serão estabelecidas novas parcerias com o Estado e com os municípios. "Precisamos fortalecer as administrações, dando paridade de armas. Se estamos bem nas ferramentas tecnológicas, temos de transferir essa tecnologia aos municípios".
Ranilson já havia assinado o termo de posse como novo presidente no último dia 3 de janeiro. Na ocasião, foram empossados a conselheira Teresa Duere (vice-presidente), o conselheiro Valdecir Pascoal (Corregedor), o conselheiro Carlos Porto (diretor da Escola de Contas) e o conselheiro Carlos Neves (Ouvidoria).
“De pronto, proclamo, esta Casa é de todos vocês. Portanto, estaremos sempre à disposição para discutirmos, não somente o controle externo, mas principalmente o fortalecimento do controle interno do Estado e dos municípios, contribuindo para uma melhor governança dos gastos públicos”, comentou o conselheiro em saudação a prefeitos e ao governador.
Pacto federativo
Ranilson ainda fez críticas ao atual pacto federativo, apontando concentração de renda na União e escassez de recursos aos municípios. "Conheço profundamente as dificuldades e limitações dos senhores e senhoras prefeitas para realizar compromissos assumidos com munícipes. A centralização das receitas a nível federal sufoca os municípios, a receita que lhes resta é mínima, quase insuficiente para o fiel cumprimento dos índices constitucionais. Não há espaço fiscal para município financiar qualquer política pública que alcance os anseios da população. Essa centralização constitui a maior injustiça social imposta pelo regime federativo brasileiro", disse.
Covid-19
Questionado sobre o maior desafio no novo ciclo, o conselheiro destacou a dificuldade em meio à pandemia de covid-19.
"Ainda estamos em um ambiente de pandemia. Temos variantes desafiando até mesmo as autoridades sanitárias e o foco principal é esperar que, agora, possamos ter um novo protocolo (de proteção à covid em Pernambuco), que deve sair nas próximas horas e fazer a adequação das normas de controle externo para ir ao estado e aos municípios cumprir o controle da pandemia", disse.
Ex-presidente
O ex-presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, fez a transmissão do cargo e disse que uma nova presidência se faz necessária, visto que a "voz anterior cansa".
"Ranilson é muito experiente, preparado, conhece os cenários internos e externos à casa. Ele vem com muitas ideias, é empreendedor, e dá sequência ao contínuo. O tribunal busca se superar a cada ano, a cada momento, procura entregar cada vez melhor à sociedade. Ele vem e começou a missão de reagrupar o tribunal, pois a pandemia nos deixou dispersos, de certa forma, pois nem tudo era possível fazer presencialmente. Ranilson chega com o espírito agregador forte. O tribunal precisa de nova voz, a voz anterior cansa, os ouvidos cansam, e ele traz de volta esse alento", afirmou Dirceu.
No início da cerimônia desta segunda-feira, um vídeo com depoimentos de servidores homenageando a presidência e a liderança de Dirceu foi exibido. Em seguida, o conselheiro se despediu da gestão enfatizando engajamento dos servidores para alcançar êxito em momentos tão difíceis quanto os da pandemia. “Se conseguimos superar as dificuldades do biênio passado, isto ocorreu porque, quando tomei posse, encontrei processos, sistemas, cultura, estruturas e pessoas preparadas para vivenciar procelas inimagináveis, o que deve ser creditado aos briosos servidores desta Casa, bem como às tomadas de decisões estratégicas dos presidentes que me antecederam”, afirmou o ex-presidente.
Histórico
Ranilson foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas em 2013, indicado pelo ex-governador Eduardo Campos. No TCE, já exerceu os cargos de diretor da Escola de Contas, ouvidor e vice-presidente.
Nascido em Orocó, Sertão pernambucano, o conselheiro Ranilson Ramos começou sua vida pública como vereador no município de Petrolina, sendo posteriormente deputado estadual por três mandatos, foi presidente da Agência Reguladora de Pernambuco e Secretário de Agricultura e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco, entre outros cargos.
"É uma oportunidade que o Tribunal de Contas tem, com a presidência de Ranilson Ramos, de trazer uma sensibilidade de alguém que conhece a fundo a realidade das prefeituras, dos gestores, dos desafios da administração pública, muitas vezes a falta de condições ou até mesmo de assessoria compromete o bom resultado da gestão pública", afirmou o secretário estadual de Ciência, Tecnologia & Inovação (Secti), Lucas Ramos, que é filho de Ranilson.
Já o conselheiro Carlos Neves fez o discurso de saudação ao novo presidente do TCE com referências sertanejas como Patativa do Assaré e Luiz Gonzaga. Ele lembrou a trajetória de Ranilson e fez um resgate das suas raízes, desde a infância no Sertão, onde ajudava o pai no comércio, até o início da vida pública.
“Aquele menino do Sertão que sobre o caixote da feira vendendo cebola queria ser deputado, fez muito. Evoluiu, progrediu, saiu do Sertão sem abandonar sua essência e por meio da educação, determinação, trabalho público digno e dedicação à família, chegou aqui com o peito estufado de orgulho da história do seu pai agricultor e comerciante”, comentou. “Com a coragem de sertanejo que possui, a visão de economista, o coração de homem de família que forjou, experiência de fiscal e de gestor, Ranilson bem comandará o Controle de Contas de Pernambuco”, completou.
Estiveram presentes a solenidade o governador Paulo Câmara, que optou por não falar com a imprensa, secretários estaduais, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, o procurador-geral do Ministério Publico de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas; o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Cândido Saraiva; a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota; além de deputados estaduais e federais; e prefeitos e vereadores do Estado.
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