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Moraes determina que Bolsonaro preste depoimento nesta sexta-feira sobre vazamento de inquérito

Bolsonaro divulgou em transmissão nas redes sociais dados sigilosos de investigação não finalizada

JC Estadão Conteúdo
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Estadão Conteúdo
Publicado em 27/01/2022 às 18:55
NELSON JR/STF
O ministro deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar - FOTO: NELSON JR/STF
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (27) que a Polícia Federal colha até esta sexta (28) o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que apura o vazamento de documentos sigilosos em uma transmissão do chefe do Planalto nas redes sociais.

Moraes negou um pedido do presidente para não ser ouvido, e definiu que o depoimento deve ocorrer no início da tarde, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Em dezembro, a PF intimou Bolsonaro a prestar o depoimento, configurando a segunda vez em que o presidente é instado a responder questionamentos dos investigadores no âmbito de inquéritos que tramitam contra ele no Supremo Tribunal Federal - ao todo são cinco. A outra oitiva do chefe do Executivo, no âmbito da investigação sobre suposta tentativa de interferência política na PF, foi realizada em novembro de 2021 - após ficar travada por mais de um ano devido a impasse sobre a forma de colheita do depoimento.

Na investigação sobre a divulgação de inquérito sigiloso, também são investigados o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos. O presidente distorceu as informações da apuração sigilosa para fazer alegações sobre fraudes nas eleições. Na sequência, o TSE esclareceu que a invasão ocorreu em módulos que não alteram a votação em si.

As apurações correm junto ao inquérito das fake news e foi solicitada pelo TSE. A corte eleitoral entendeu que, ao divulgar a cópia do inquérito, Bolsonaro pode ter cometido o crime previsto no artigo 153 do Código Penal, que proíbe a ‘divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública’. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.

O inquérito divulgado pelo presidente nas redes sociais foi aberto pela Polícia Federal dez dias após o segundo turno das eleições de 2018 para apurar uma denúncia de invasão do sistema interno do TSE. A investigação foi solicitada pelo próprio tribunal. Nunca não foram encontrados indícios de que o ataque tenha afetado o resultado das eleições daquele ano.

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