TELEGRAM: Alexandre de Moraes determina bloqueio do aplicativo em todo o Brasil

Atualizada às 21h03

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio do aplicativo Telegram no Brasil. O magistrado justificou a decisão com base no descumprimento de medidas judiciais anteriores, que exigiam ações como o bloqueio de perfis ligados ao blogueiro bolsonarista Allan do Santos, assim como a suspensão da monetização de conteúdos produzidos por essas contas. Para Moraes, a empresa age com "desprezo", "total omissão" e "falta de cooperação" com a Justiça. O fundador do Telegram pediu desculpas ao STF e disse que houve falha de comunicação.

A decisão atende ao pedido da Polícia Federal (PF), que também se baseou nas sucessivas vezes em que o Telegram ignorou as autoridades brasileiras para pedir o seu bloqueio no País. Os agentes federais envolvidos na investigação enviaram um relatório a Moraes com a citação de onze vezes em que a rede social foi suspensa em outros países por não se submeter a diretrizes governamentais.

De acordo com o ministro, o Telegram chegou a suspender algumas contas vinculadas a Allan dos Santos depois que uma nova decisão reforçou a necessidade das medida, mas a plataforma ignorou outras determinações que exigiam o fornecimento de dados dos usuários que criaram esses perfis. No dia 8 de março, Moraes ordenou outro bloqueio de um perfil com o nome do blogueiro, porém, novamente, a plataforma optou por descumprir o mandado.

Na decisão, Moraes afirma que "a plataforma Telegram, em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça Brasileira". O ministro argumenta no despacho que os responsáveis pela rede social desrespeitaram a legislação brasileira, sendo justificável a suspensão temporária da operação no País. A plataforma ficará bloqueada até o cumprimento das decisões judiciais proferidas anteriormente por Moraes.

"O desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma Telegram com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais", escreveu o ministro.

As empresas responsáveis pela distribuição de aplicativos em lojas virtuais, como a Google e a Apple, foram obrigadas a remover em até cinco dias o Telegram de sua grade de produtos. O mesmo foi exigido das provedoras de internet no País, que deverão adotar bloqueios tecnológicos para inviabilizar a utilização da rede social no País. Moraes fixou uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão.

O bloqueio do Telegram vinha sendo aventado por autoridades de outros instituições, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Ministério Público Federal de São Paulo (MPF), que possui um inquérito civil público contra a desinformação nas redes sociais Colegas de Alexandre de Moraes no Supremo, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin - que se sucederam na presidência do TSE - já relataram em mais de uma ocasião não descartar a suspensão da plataforma durante as eleições de outubro deste ano

No entanto, coube a Moraes o bloqueio. A decisão partiu de uma petição sigilosa em tramitação no Supremo. O ministro é o relator de outras investigações contra redes de desinformação, como o inquérito das fake news e das milícias digitais. Antes de bloquear o Telegram, o magistrado solicitou que a empresa apresentasse "as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas", assim como "os termos de uso e as punições previstas para os usuários" que disseminem este tipo de conteúdo.

"Mais uma vez, a empresa Telegram ignorou a Justiça, desprezou a Legislação e não atendeu o comando judicial", escreveu o ministro ao relatar os sucessivos descumprimentos. "No âmbito do Supremo Tribunal Federal, cumpre ressaltar que o Telegram deixou de atender inúmeras determinações judiciais em outros processos de minha relatoria, nos quais se investigam a disseminação de notícias fraudulentas (fake news)", destacou Moraes.

 

Resposta do Telegram

O fundador do Telegram, o russo Pavel Durov, usou o próprio canal do aplicativo para pedir desculpas ao STF pelo que chamou de "negligência" da empresa e pediu um adiamento do bloqueio definitivo da plataforma. Também afirmou que uma falha de comunicação levou o Telegram a descumprir a última determinação do ministro Moraes.

"Em nome de nossa equipe, peço desculpas ao Supremo Tribunal Federal por nossa negligência. Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor", escreveu.

Durov acusou um problema de comunicação entre o Telegram e o STF como motivo de não ter respondido à Corte no começo de março. Segundo ele, a última vez em que a empresa cumpriu uma determinação da Corte, quando suspendeu contas do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos no final de fevereiro, a plataforma apresentou um endereço de e-mail exclusivo para responder a este tipo de demanda no futuro.

A Corte, porém, teria ignorado a solicitação e usado os endereços antigos ao encaminhar a nova decisão - no último dia 8, Moraes ordenou outro bloqueio de um perfil com o nome do blogueiro.

"Cumprimos uma decisão judicial anterior no final de fevereiro e respondemos com uma sugestão de enviar futuras solicitações de remoção para um endereço de e-mail dedicado. Infelizmente, nossa resposta deve ter sido perdida, porque o Tribunal usou o antigo endereço de e-mail de uso geral em outras tentativas de entrar em contato conosco. Como resultado, perdemos sua decisão no início de março que continha uma solicitação de remoção. Felizmente, já o encontramos e processamos, entregando hoje outro relatório ao Tribunal", justificou.

O fundador pediu ainda que a Corte considere adiar a decisão para que o Telegram possa nomear um representante no Brasil e "estabelecer uma estrutura para reagir a futuras questões urgentes como esta de maneira acelerada".

O CEO completou, ainda, que nas últimas semanas a empresa foi inundada com solicitações de várias partes e que estabelecerá um canal de comunicação confiável a partir de agora, para processar "solicitações de remoção de canais públicos que são ilegais no Brasil".