Aliados de Lula usarão decisão de comitê da ONU para pedir indenização a Moro

Com informações do Estadão Conteúdo

Advogados e políticos aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretendem usar a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial no julgamento de processos da Operação Lava Jato, para reforçar o pedido de indenização apresentado à Justiça Federal.

Uma ação popular foi protocolada pelos deputados Rui Falcão (SP), José Guimarães (CE), Natália Bonavides (RN) e Paulo Pimenta (RS) e pede que Moro seja condenado a ressarcir o Estado por supostos prejuízos econômicos causados pela força-tarefa.

"Nós pretendemos, após ter conhecimento da íntegra da decisão (da ONU), estudar a melhor forma de utilizá-la na ação popular para confirmar a nossa tese", afirmou Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo 'Prerrogativas'.

Narrativa

Carvalho argumentou que a decisão do órgão internacional é um "carimbo de validação" à tese defendida pela defesa de Lula.

"Reforça toda a narrativa que a advocacia progressista tem adotado para falar do tema, de que Moro instrumentalizou nosso sistema de Justiça e agiu de forma parcial para atingir um determinado resultado, que era tirar Lula da eleição", afirmou.

A ação popular aponta Sergio Moro como responsável pelo aumento do desemprego no País. Um trecho do documento diz que as condenações expedidas por Moro acabaram por causar "severos prejuízos ao interesse público e ao erário público", incluindo danos econômicos, e que "os efeitos nocivos provocados por esses atos supostamente judicantes são incalculáveis e atingiram toda a população brasileira".

Carvalho também considera que o comitê dá legitimidade à ação do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações contra o petista. Segundo o entendimento do Prerrogativas, houve uma espécie de acreditação internacional à determinação da Corte brasileira. A avaliação é compartilhada pela ex-juíza do TRF-3 Cecília Mello. Para ela, a decisão da ONU "confere ao nosso Poder Judiciário um atributo de legalidade, de adequação e de integridade".

Moro rebateu na terça-feira, 27, afirmando que a corrupção causou desemprego ao País, não o combate a ela. "Líderes do PT demonstram que não aprenderam nada, que estão dispostos a inverter os valores da sociedade e que querem perseguir quem combateu a corrupção em seu governo", afirmou.