STF

Alexandre de Moraes determina bloqueio de R$ 405 mil de Daniel Silveira e troca de tornozeleira

Deputado condenado pelo STF terá de devolver equipamento que atualmente faz uso e que segue descarregado

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Lucas Moraes

Publicado em 03/05/2022 às 20:21 | Atualizado em 03/05/2022 às 20:22
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Ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ)
Ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) - EVARISTO SA/AFP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de R$ 405 mil das contas do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) e a troca da tornozeleira eletrônica que atualmente está em uso por ele, mas segue descarregada desde o último dia 17 de abril. 

O valor bloqueado é referente à soma das multas aplicadas por descumprimento das medidas restritivas definidas pelo Supremo no processo em curso contra o parlamentar.

Silveira ainda terá que devolver a atual tornozeleira eletrônica que usa, descarregada desde o último dia 17 de abril, e passar a fazer uso de um novo equipamento. O prazo é de 24 horas para cumprimento da medida. 

Em manifestação enviada nesta terça-feira (3) ao STF, a Procuradoria-Geral da República, embora não tenha citado o apoio recebido pelo parlamentar do presidente Jair Bolsonaro (PL), recomendou a continuidade do monitoramento do deputado. 

CASO SILVEIRA

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa no valor de R$ 192,5 mil, por incitar agressões a ministros da Corte e atacar a democracia.

Após a condenação, o presidente Jair Bolsonaro anunciou em live a concessão da "graça constitucional" ao parlamentar. 

Bolsonaro usou o artigo 734 do Código de Processo Penal, segundo o qual o presidente da República pode conceder "espontaneamente" a graça presidencial.

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