O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL) confirmou que colocará em votação nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei que institui novo piso salarial dos enfermeiros. Pela proposta, já aprovada no Senado, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados. O PL estabelece, também, pisos proporcionais de 70% do valor para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras, corrigidos pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor). Há a expectativa de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vete o texto, caso aprovado na Câmara.

No plenário, a votação segue um rito específico. Como já veio do Senado, caso haja alguma alteração no texto, sendo aprovado, ele retorna ainda para a Casa revisora. Sem alterações, a proposta segue direto para sanção presidencial. 

 

Entenda o rito de um PL na Câmara:

Os projetos de lei ordinária são aprovados com maioria de votos (maioria simples), desde que esteja presente no Plenário a maioria absoluta dos deputados (257).

A Constituição estabelece que alguns assuntos são tratados por lei complementar. Essa lei tem o mesmo valor da lei ordinária, mas exige maior número de votos para ser aprovada (257 votos favoráveis), o que torna mais difíceis sua aprovação e posterior alteração.

Os projetos de lei aprovados nas duas Casas são enviados ao presidente da República para sanção. O presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar. O veto pode ser total ou parcial. 

No caso do piso dos enfermeiros, acredita-se que mesmo aprovado no Congresso, o texto seja vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O colunista deste JC, Romoaldo de Souza, conta o porquê. 

Todos os vetos têm de ser votados pelo Congresso. Para rejeitar um veto, é preciso o voto da maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41).

Acompanhe ao vivo a votação: