PROJETO DE LEI
Ligações inconvenientes de telemarketing poderão render multa de R$ 10 mil. Entenda
O PL 1112/22 foi apresentado pelo deputado federal Felipe Carreras
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Filipe Farias
Publicado em 04/05/2022 às 19:51
| Atualizado em 04/05/2022 às 19:52
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Inconveniência! Quem nunca sofreu ao receber ligações insistentes de operadoras de telefonia móvel e de Internet de banda larga em busca de novos consumidores de seus serviços? Na maioria das vezes, sem respeitar o horário comercial ou dias úteis, ligando à noite, nos finais de semana e até em feriados.
Entretanto, diante do aumento das reclamações e denúncias de consumidores incomodados com as incessantes chamadas, que não cessam quando se informa que não há interesse, um Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) para tentar coibir esses abusos.
O texto do PL 1112/22 é para que o telemarketing seja ofertado somente ao consumidor que autorizar esses contatos, seja por telefone ou mensagem de texto. "Há relatos de pessoas que recebem cerca de dez ligações por dia de operadoras de telefonia móvel ou de internet. Ser incomodado nos fins de semana e até em feriados também está virando rotina. Isso é inconveniente e abusivo", declarou Felipe Carreras.
O deputado federal complementou. "Queremos garantir na lei que o consumidor seja respeitado e não fique recebendo ligações insistentes de serviços que ele não tem interesse em adquirir”, explicou o parlamentar, cujo PL sugere aplicação de multa no valor de R$ 10 mil por ligação efetuada de forma indevida.
PLATAFORMA
A plataforma Não me Perturbe (naomeperturbe.com.br), que permite o bloqueio de chamadas de celular de empresas de telemarketing e de bancos, por exemplo, encerrou o ano passado com cerca de 10 milhões de números de telefone cadastrados.
O serviço, criado em 2019, faz parte das medidas de autorregulação do setor para melhorar a relação com os consumidores. A plataforma funciona para ligações de empresas de telecomunicações e para oferta de crédito consignado, mas não bloqueia ligações de planos de saúde, redes varejistas, entre outros.
