Deputado quer barrar reajustes na conta de luz autorizados pela Aneel em Pernambuco e outros estados
O projeto susta os efeitos de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autoriza reajuste de tarifas no Ceará e em outros estados do País
Com informações da Agência Câmara
O aumento médio de 18,98% na conta de luz em Pernambuco poderá ser revertido. Foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3) o requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo 94/22. O projeto susta os efeitos de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autoriza reajuste de tarifas no Ceará e em outros estados do País. O projeto deve ser votado nos próximos dias.
No pacote, que foi proposto pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), os pernambucanos seriam beneficiados, levando em consideração que objetivo é barrar todos os reajustes autorizados pela Aneel. "Houve reajuste abusivo de 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% no Mato Grosso do Sul; de cerca de 20% Rio Grande do Norte; quase 25% de reajuste médio de energia no Ceará; e já aviso logo aos mineiros que haverá aumento no dia 22 de maio", citou Domingos.
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Ele ainda afirmou que os deputados da casa legislativa deveriam votar a favor da população. "O projeto traz esta pauta para que a Câmara dos Deputados possa ser o palco da solução, para não deixar que o reajuste de energia seja o grande vilão da inflação", apontou o deputado.
Aprovação
O requerimento foi aprovado por quase todos os partidos da casa, menos o Partido Novo. "Alertamos sistematicamente, mas esta Casa aprova medidas populistas e, uma hora, essa conta chega. Agora estamos aqui proibindo aumento de conta de luz, desrespeitando contratos e desrespeitando a lei”, criticou Paulo Ganime (Novo-RJ), chamando a medida de "populista"
Reajuste de energia
O aumento foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na semana passada. Por unanimidade, os diretores da agência aprovaram um reajuste médio de 18,98% - alcançando um patamar só visto na crise iniciada em 2014 (17%).
Para os consumidores de alta tensão (a exemplo de fábricas e grandes comércios) a variação média foi de 19,01%. Já na baixa tensão, o efeito médio do reajuste é de 18,97%, incluindo os consumidores residenciais urbanos, que irão arcar com uma alta de 18,50%.