RECURSO

AGU cobra fim de investigação contra Bolsonaro por vazamento sobre ataque hacker ao TSE

Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (6)

Imagem do autor
Cadastrado por

JC

Publicado em 06/05/2022 às 23:03
Notícia
X

Notícia

É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.

Artigo

Texto predominantemente opinativo. Expressa a visão do autor, mas não necessariamente a opinião do jornal. Pode ser escrito por jornalistas ou especialistas de áreas diversas.

Investigativa

Reportagem que traz à tona fatos ou episódios desconhecidos, com forte teor de denúncia. Exige técnicas e recursos específicos.

Content Commerce

Conteúdo editorial que oferece ao leitor ambiente de compras.

Análise

É a interpretação da notícia, levando em consideração informações que vão além dos fatos narrados. Faz uso de dados, traz desdobramentos e projeções de cenário, assim como contextos passados.

Editorial

Texto analítico que traduz a posição oficial do veículo em relação aos fatos abordados.

Patrocinada

É a matéria institucional, que aborda assunto de interesse da empresa que patrocina a reportagem.

Checagem de fatos

Conteúdo que faz a verificação da veracidade e da autencidade de uma informação ou fato divulgado.

Contexto

É a matéria que traz subsídios, dados históricos e informações relevantes para ajudar a entender um fato ou notícia.

Especial

Reportagem de fôlego, que aborda, de forma aprofundada, vários aspectos e desdobramentos de um determinado assunto. Traz dados, estatísticas, contexto histórico, além de histórias de personagens que são afetados ou têm relação direta com o tema abordado.

Entrevista

Abordagem sobre determinado assunto, em que o tema é apresentado em formato de perguntas e respostas. Outra forma de publicar a entrevista é por meio de tópicos, com a resposta do entrevistado reproduzida entre aspas.

Crítica

Texto com análise detalhada e de caráter opinativo a respeito de produtos, serviços e produções artísticas, nas mais diversas áreas, como literatura, música, cinema e artes visuais.

Presidente da República, Jair Bolsonaro, é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Presidente da República, Jair Bolsonaro, é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - CLAUBER CLEBER CAETANO/PR

Da Estadão Conteúdo

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 6, contra a ordem do ministro Alexandre de Moraes para a Polícia Federal (PF) elaborar um relatório sobre a quebra do sigilo telemático do coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A medida foi determinada no inquérito sobre o vazamento de informações relacionadas a um ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes despachou depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia pedido o arquivamento do caso por não ver crime do presidente. Bolsonaro divulgou nas redes sociais todos volumes da investigação da PF sobre o ataque cibernético para defender teorias infundadas de que as urnas eletrônicas não são seguras.

A AGU argumenta que o ministro não tem "legitimidade" para determinar, de ofício, medidas investigativas complementares quando a PGR já opinou pelo encerramento do caso.

"O Senhor Relator, 02 meses e 15 dias após a apresentação do Parecer ministerial pelo arquivamento do inquérito, substituiu-se à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal no juízo de mérito sobre o cabimento de medidas investigativas complementares", diz um trecho do documento.

EXCESSO

O advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, também afirma que há "injustificável excesso de prazo e abuso investigatório" e pede que o STF acolha com urgência o parecer da Procuradoria-Geral da República e arquive o inquérito.

Ao pedir o fim da investigação sem denunciar o presidente, Aras disse que o material divulgado não estava protegido por segredo de Justiça e que os atos públicos devem obedecer ao princípio da publicidade.

Embora o procedimento tenha sido como sigiloso no sistema de processamento judicial eletrônico e o material complementar também tenha recebido indicação de "sigiloso" ou de "caráter reservado", Aras afirmou que "a simples aposição de carimbos ou adesivos nos quais se faz referência a suposto sigilo da investigação não é suficiente para caracterizar a tramitação reservada".

Ele cita ainda um parecer da Corregedoria da Polícia Federal afirmando que o inquérito vazado não estava protegido por segredo de justiça.

O procurador-geral contrariou a Polícia Federal, que viu crime de violação de sigilo, mas não pediu o indiciamento de Bolsonaro em razão do forro por prerrogativa de função.

Tags

Autor