Abolição da escravatura no Brasil: Lei Áurea foi assinada em 13 de maio; saiba história

Com informações da Agência Senado e Agência Brasil

Em 13 de maio comemorara-se a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel, que ocupava então a Regência do Império do Brasil, em virtude de um tratamento de saúde que seu pai, o imperador dom Pedro 2º, realizava na Europa.

A data perdeu um pouco do prestígio a partir da década de 1970, quando os movimentos negros brasileiros resolveram instituir um dia da consciência negra para ressaltar o papel dos próprios negros no processo de sua emancipação. Assim, o dia 20 de novembro, que relembra a execução de Zumbi, seria um contraponto ao 13 de maio.

De acordo com essa perspectiva, o 13 de maio seria uma data que representaria a abolição como um ato de "generosidade" da elite branca e transformaria a princesa na personagem principal da libertação dos escravos. Ao contrário, o 20 de novembro, homenageando Zumbi e o quilombo de Palmares, seria um símbolo da resistência e da combatividade dos negros, que, de fato, não aceitaram passivamente a escravidão.

Trâmite

A abolição da escravatura no Brasil foi realizada oficialmente em um trâmite que durou apenas cinco dias, a Câmara e o Senado do Império do Brasil aprovaram o projeto de lei que extinguiu por completo a escravatura no Brasil: a Lei Áurea.

No dia 3 de maio de 1888, a princesa Isabel de Orleans e Bragança, exercendo a regência pela ausência de seu pai, o imperador dom Pedro II — que estava fora do Brasil —, abre o ano parlamentar com um discurso que pede o fim da escravatura. No dia 8 de maio o ministro da Agricultura, Rodrigo Augusto da Silva, envia o projeto de abolição da escravatura ao Parlamento. No dia 10 de maio, o texto é aprovado pela Câmara dos Deputados, e no dia 13 de maio, pelo Senado. No mesmo dia, a lei foi sancionada pela princesa. Tudo em regime de urgência e com forte oposição dos escravistas.

O senador João Maurício Wanderley — o Barão de Cotegipe, porta-voz da bancada escravista no Senado — declarou que a abolição mergulharia o país em uma crise econômica, com consequências políticas. E após a sanção da lei pela princesa Isabel, afirmou que isso causaria o fim do Império.

— Precisamos dos escravos. A senhora acabou de redimir uma raça e perder o trono!

Por sua vez, Joaquim Nabuco, deputado, diplomata e antiescravagista, relatou em seu livro O Abolicionismo que os fazendeiros escravistas prejudicados com a abolição se tornaram inimigos do Império, passando a defender a República.

— A ideia, adrede [intencionalmente] espalhada entre os fazendeiros, de que o imperador era o chefe do movimento contra a escravidão de repente engrossou as fileiras republicanas com uma leva de voluntários saídos de onde menos se imaginava [dos fazendeiros].

Ruptura do pacto escravista

Por 388 anos o Brasil teve sua economia ligada ao trabalho escravo: extração de ouro e pedras preciosas, cana-de-açúcar, criação de gado e plantação de café. A mão de obra escrava era a força motriz dessas atividades econômicas. E os fazendeiros tornaram-se o grande sustentáculo econômico do regime imperial.

Para dar um exemplo das relações da Coroa com os fazendeiros escravocratas, a residência da família imperial no Rio de Janeiro, o palácio da Quinta da Boa Vista, havia sido doada em 1808 por Elias Antônio Lopes, um português que fizera fortuna com o tráfico de escravos da África ao Brasil.

E somente após a Guerra do Paraguai (1864-1870) é que nos estados (na época chamados de províncias) onde esses fazendeiros não detinham o poder absoluto as teses abolicionistas gradualmente puderam ganhar força. Um caso relevante foi o da província do Ceará, que aboliu a escravidão em 25 de março de 1884, por obra do presidente da província, Sátiro de Oliveira Dias.

A decisão foi o ponto culminante de uma recusa, iniciada em 1881, dos jangadeiros liderados por Francisco José do Nascimento (conhecido como Chico Matilde e mais tarde, como Dragão do Mar) em transportar os escravos cearenses para os navios negreiros que os levariam para o sul do Brasil.

Indenizações

O consultor do Senado Federal Fernando Trindade, que é historiador, afirma que a abolição foi uma luta política e econômica. E concorda com a tese que liga a abolição da escravidão com a proclamação da República.

— Pessoalmente, tenho a convicção que há uma relação entre o fim da escravidão e a proclamação da República. Vários escritores e políticos da época citam o movimento dos ex-donos de escravos que exigiam serem indenizados e receberam um não da princesa Isabel.

Reforçando essa linha, em 2007 o Memorial Visconde de Mauá tornou pública uma carta da princesa Isabel ao Visconde da Santa Victória, sócio de Mauá. Nela, a princesa relatava estar conseguindo uma verba para indenizar os escravos, e não seus ex-proprietários. E que se tal fato fosse descoberto, os fazendeiros e os militares se juntariam contra dom Pedro II e toda a família imperial.

“Com os fundos doados, teremos oportunidade de colocar esses ex-escravos, agora livres, em terras próprias, trabalhando na agricultura e na pecuária e delas tirando seus próprios proventos. Deus nos proteja dos escravocratas e os militares saibam desse nosso negócio, pois seria o fim do atual governo e mesmo do Império e da Casa de Bragança no Brasil”, escreve a princesa.

E realmente, em poucos meses, o imperador foi derrubado e a República, proclamada.

Logo após a proclamação da República por um movimento militar em 15 de novembro de 1889 — um ano e meio depois do fim da escravidão —, os antigos proprietários de escravos passaram a exigir do recém-nomeado ministro da Fazenda, Ruy Barbosa, reparações pela perda de seus escravos.

Queima de arquivos

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defende a atitude de Ruy Barbosa, que, pressionado pelos fazendeiros ex-donos de escravos, mandou queimar todos os registros contábeis de compra e venda de escravos no Brasil. A medida radical eliminou todos os registros que possibilitariam as indenizações exigidas pelos fazendeiros. Os chamados “indenizistas” exigiam uma reparação financeira da jovem República, que mal se sustentava economicamente.

— Ruy Barbosa tomou a medida justa e adequada, pois preservou o Tesouro Nacional e preveniu uma injustiça. O Brasil tinha sido o último país das Américas a abolir a escravidão e ainda teria de pagar depois indenizações astronômicas aos fazendeiros. Foi uma decisão antioligárquica que impediu uma ignomínia.

O senador ainda lembrou que justamente a base política que deu sustentação a esse período, chamado de República Velha, foi formada pelos fazendeiros do café em São Paulo e do gado em Minas Gerais, o grande grupo que havia perdido seus escravos em 1888. E que essa base altamente instável levou o país à crise econômica de 1929 e à Revolução de 1930, que alçou Getúlio Vargas ao poder e encerrou esse período.

Sem direitos

Apesar dos esforços dos abolicionistas, o processo de abolição, no entanto, acabou promovendo a desigualdade racial no Brasil pelas décadas seguintes até os dias atuais, diz o historiador Rafael Domingos Oliveira, que faz parte do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Afro-América.

“O projeto de redistribuição de terras, defendido por André Rebouças e Joaquim Nabuco, que poderia perfeitamente ser entendido hoje como reforma agrária, estaria associado à emancipação da população escravizada. O projeto, como sabemos, nunca foi para a frente e, até hoje, o Brasil é um dos únicos países de formação agroexportadora que nunca realizou a reforma agrária”, exemplifica Oliveira sobre as propostas que chegaram a ser discutidas à época.

A forma como a abolição foi feita não garantiu, segundo especialistas, dignidade e direitos, muito menos reparação às pessoas que sofreram com a escravidão. O fim da escravidão legalizada no Brasil foi um processo construído por pessoas negras, um ponto que especialistas consideram fundamental ser lembrado no dia 13 de maio, data da abolição da escravidão.

“Ao longo das últimas décadas, têm aumentado as percepções sobre a ação política dos escravizados, inclusive o próprio 13 de maio”, enfatiza o psicólogo Márcio Farias, que coordena a coleção Clóvis Moura na Editora Dandara.

O 13 de maio é alvo de disputas por ser uma data oficial usada como uma espécie de “ação redentora de uma elite, dos setores dominantes, frente ao que foi o horror da escravidão”, diz Farias. Segundo o pesquisador, por isso, os movimentos negros precisaram contestar a celebração no sentido em que a abolição estava sendo apresentada como uma benesse concedida pela monarquia à população negra.

“Talvez seja uma data das mais emblemáticas naquilo que são as disputas de projetos de país colocados, de um lado, por setores das elites dominantes, classes possuidoras de riquezas e poder, e por outro lado também reflete como os setores da classe trabalhadora, ao longo do século 20, foram se posicionando frente a essa data, como uma plataforma de disputa de projeto de sociedade”, comenta.