Pré-candidatos a governador cobram Paulo Câmara sobre redução do imposto dos combustíveis

Após o Governo de Pernambuco acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) ao lado de outros Estados para tentar resolver o impasse que se instalou entre eles e o governo federal na cobrança do ICMS sobre os combustíveis, pré-candidatos de oposição criticaram duramente o governador Paulo Câmara (PSB) e cobraram a redução imediata do imposto para os pernambucanos. Anderson Ferreira (PL) e Miguel Coelho (União Brasil) foram os primeiros a se pronunciar sobre a questão.

A Lei Complementar 194/22 foi aprovada e sancionada na semana passada e limita a aplicação de alíquotas de ICMS para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O texto classifica esses setores como essenciais e indispensáveis.

Com a mudança, fica proibida a fixação de alíquotas para esses itens e serviços superiores a 17% na maioria dos Estados, mas elas podem ter percentuais menores. O objetivo da medida é conter a alta dos combustíveis e da energia elétrica no País.

"E por que, até agora, não vimos uma atitude clara do governo estadual no sentido de beneficiar a população?", questionou Anderson, na última terça-feira (28). O ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes disse, ainda, que "não se observa uma manifestação sequer de interesse do governador ou do seu pré-candidato Danilo Cabral em cumprir a lei em prol do povo".

E o postulante a governador completou: "Essa é a postura deles na sanha arrecadatória de cobrar impostos da população mais pobre. Basta ver o exemplo da nossa proposta para reduzir o extorsivo valor do IPVA e que continua sem o apoio do governo na Assembleia Legislativa. Então a pergunta que fica é: até quando os pernambucanos vão ter que aceitar isso? Incompetência tem limite", disparou Anderson Ferreira.

Nesta quarta (29), foi a vez de Miguel Coelho se queixar da postura da gestão estadual diante da situação. "Se qualquer um de nós deixar de cumprir a lei, o Governo do Estado vem para cima, fiscaliza, pune, condena, persegue o cidadão de bem. Desde o dia 23, o Estado deveria ter reduzido o ICMS do combustível. E o que ele fez? Nada! Está enrolando. Entrou no Supremo Tribunal Federal numa tentativa de cobrar cada vez mais imposto para quem paga combustível. Isso só mostra o descaso, a falta de sensibilidade, até a rebeldia de seguir o que a lei determina", criticou.

O pré-candidato a governador disse, ainda, que Pernambuco é um dos Estados com maior carga tributária do país, mas ainda assim carrega um dos menores níveis de investimentos públicos. "O pernambucano está cansado de tanto imposto e do governo do PSB não entregar nada. A lei é para todos, e não para quem quer seguir. Se a gente quer um estado decente, seguro e direito, todo mundo deve cumprir a lei. Portanto, governador, cumpra a lei", destacou o político sertanejo.