PEC KAMIKAZE: saiba o que ela muda e o porquê da pressa para votação na Câmara
O governo tem pressa para aprovação da medida, que libera R$ 41,2 bilhões em ano eleitoral
Com Estadão Conteúdo
Nesta quinta-feira (7), a comissão especial da Câmara aprovou por 36 a 1 Proposta de Emenda à Constituição - PEC Kamikaze, que concede uma série de benefícios às vésperas da eleição. Com isso a proposta foi levada ao Plenário, onde está em votação, sob pressão do governo federal.
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O governo tem pressa para aprovação da medida. Para se ter uma ideia, o relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), leu seu relatório no final da noite de terça-feira (5) e, mesmo com um pedido de vista, que em tese adiaria em duas sessões a volta do texto à discussão, a Câmara atropelou o processo.
Acompanhe ao vivo a votação na Câmara dos Deputados:
A primeira sessão foi realizada ainda na quarta-feira. A segunda foi durante a manhã desta quinta-feira (7), que começou às 6h30 e terminou às 6h31, ou seja, teve duração de apenas um minuto.
O relator manteve o texto aprovado no Senado, que prevê custo de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos - a regra que limita as despesas à inflação do ano anterior.
A preocupação do governo são possíveis sanções da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de novos benefícios sociais perto das eleições, por isso, foi incluída também na PEC Kamikaze um estado de emergência nacional.
O que muda com aprovação da PEC Kamikaze?
O texto, já aprovado no Senado, prevê auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 mensais, uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil por mês e uma bolsa-taxista de R$ 200, o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além da ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e recursos para subsidiar a gratuidade a idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos.
Auxílio Brasil: Ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
Bolsa-caminhoneiro: criação de um benefício de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
Transporte gratuito de idosos: compensação aos Estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões a Estados para manutenção do ICMS em 12% para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina;
Taxistas: Auxílio-gasolina de R$ 200 para os taxistas ao custo de R$ 2 bilhões;
Alimenta Brasil: R$ 500 milhões seriam direcionados ao programa para a compra de alimentos de agricultores familiares