Câmara aprova PEC Kamikaze em primeiro turno; votação será retomada nesta quarta
A PEC (15/22), chamada de "Kamikaze", concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição e decreta estado de emergência no País
Da Estadão Conteúdo
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) "Kamikaze", que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição e decreta estado de emergência no País.
Foram 393 votos a favor e 14 contrários no primeiro turno. Os deputados chegaram a iniciar a avaliação de destaques que podem alterar a versão final do texto, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão e alegou problemas técnicos na internet da Casa.
A votação da PEC Kamikaze será retomada às 9h desta quarta-feira (13). São necessários pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos.
O governo passou o dia numa espécie de "força-tarefa" para mobilizar a base e garantir quórum para não perder nos destaques.
A oposição planejava usar a votação das sugestões de mudanças no texto-base para derrubar o estado de emergência - dispositivo incluído na proposta para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas de uma eleição, exceto em caso de calamidade pública e emergência nacional.
Como a sessão foi suspensa, e não cancelada, o painel de votação continuará valendo, de acordo com o presidente da Câmara.
Lira disse que a Polícia Federal (PF) vai à Câmara investigar a queda de internet na Casa. "A apuração será rigorosa e dura com essa coincidência na Câmara dos Deputados", disse.
Segundo o presidente da Câmara, dois servidores de internet caíram ou "foram cortados" ao mesmo tempo durante a votação. Na visão dele, o problema tecnológico é "grave" e "não é usual".
O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), chegou a falar em "fraude" e "ataque à democracia", mas Lira negou que a votação no painel do plenário tenha sido fraudada.
Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC Kamikaze aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês e concede uma "bolsa caminhoneiro" de R$ 1 mil mensais, com um custo de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
Durante a votação no plenário, Lira fez um apelo para que os deputados fossem votar e determinou falta administrativa a quem deixasse de comparecer.
Os líderes partidários alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) passaram o dia tentando mobilizar seus parlamentares para a votação.
Para ganhar tempo, Lira pautou primeiro a PEC do piso salarial da enfermagem, aprovada em primeiro turno. A estratégia foi realizar apenas a primeira votação da proposta para os enfermeiros e deixar o segundo para depois da PEC Kamikaze.
Como o piso salarial é uma matéria de consenso, os governistas apostaram na manutenção do quórum ao longo da votação do pacote de benesses do governo.
Aprovada no Senado em 30 de junho, a PEC Kamikaze teve sua tramitação acelerada na Câmara por meio de manobras regimentais.
O governo tem pressa para pagar as benesses, que são vistas pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição como uma forma de alavancar sua popularidade. Hoje, o chefe do Executivo aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Não vejo como classificar a PEC de eleitoreira, porque ela é fruto de uma discussão que não começou agora", disse o relator da proposta no plenário, deputado Christino Áureo (PP-RJ).
"Está sendo discutida neste momento porque o mesmo Parlamento, que teve o protagonismo lá atrás, ao instituir o Auxílio Emergencial, Auxílio Gás e aprovou a Lei que impede o despejo de famílias pobres e vulneráveis durante a pandemia, tem que assumir essa responsabilidade agora também", emendou.
Na última quinta-feira, 7, Lira levou a PEC ao plenário após aprovação em comissão especial. Depois, contudo, o deputado decidiu adiar a votação. Com a base desmobilizada, o Palácio do Planalto passou a temer que a oposição conseguisse derrubar a decretação do estado de emergência - dispositivo incluído na proposta para blindar Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas de uma eleição, exceto em caso de calamidade pública e emergência nacional. O mesmo temor surgiu hoje.
Além do aumento do Auxílio Brasil a R$ 600 e da concessão da "bolsa-caminhoneiro" de R$ 1 mil mensais, a PEC prevê auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 mensais, a ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e recursos para o programa Alimenta Brasil e para subsidiar a gratuidade a idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. Todas as medidas valem somente até o final do ano.
Em agosto, também será pago o vale-gás para a compra de um botijão cheio de 13 quilos. Até agora, esse benefício pagava 50% do preço do botijão a cada 60 dias. Com a PEC, o auxílio passa a ser integral a cada dois meses. Até o fim do ano, o vale-gás será pago nos meses de agosto, outubro e dezembro.
As parcelas adicionais de R$ 200 do Auxílio Brasil e do vale-gás serão concedidas até o fim do ano, mas técnicos do governo já reconhecem que será politicamente difícil para o próximo presidente eleito retirar os benefícios no início de governo.