ENFERMAGEM
PISO DA ENFERMAGEM: Congresso promulga PEC que estabelece piso de enfermeiros
Congresso promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras
Cadastrado por
Amanda Azevedo
Publicado em 14/07/2022 às 20:06
| Atualizado em 14/07/2022 às 20:31
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Da Estadão Conteúdo
O Congresso promulgou nesta quinta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto, que já havia passado no Senado, foi aprovado nessa quarta (13) na Câmara.
A emenda constitucional estabelece que o piso da enfermagem será instituído por lei federal. Também determina que a União, os Estados, Distrito Federal e municípios devem adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreira até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei do piso salarial da enfermagem.
O piso da enfermagem já tinha sido aprovado pelo Senado, em novembro do ano passado, e pela Câmara, em maio deste ano, na forma de um projeto de lei, mas ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O impacto estimado é de R$ 16 bilhões, mas não há previsão orçamentária para custeio da medida.
A cerimônia contou com a presença de Bolsonaro, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), do líder no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO), do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União).
