PISO DA ENFERMAGEM: hospitais privados e ANS discutirão consequências do piso salarial da enfermagem, diz colunista
Projeto de lei do piso da enfermagem foi encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro
O piso salarial da enfermagem será tema de uma reunião entre as entidades que representam os hospitais privados e a ANS (Agência Nacional de Saúde).
Durante o encontro, deverá ser discutido o impacto do piso da enfermagem no valor dos planos de saúde. As informações são de Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo.
De acordo com o colunista, os hospitais irão dizer que o impacto do piso, estimado em R$ 16 bilhões, pressionará as unidades de saúde, que precisarão pedir um reajuste dos valores pagos pelos planos.
Assim, os planos de saúde teriam que repassar os custos adicionais aos conveniados.
Caso o piso da enfermagem seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), os hospitais pretendem pressionar a ANS por uma antecipação do reajuste anual, o que não deve acontecer.
Quando Bolsonaro vai sancionar o piso da enfermagem?
O projeto de lei 2564/2020 fixa o piso dos enfermeiros em R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.
O PL do piso da enfermagem foi enviado para Bolsonaro no dia 15 de julho. O presidente tem até 4 de agosto para sancionar ou vetar a medida.
Se Bolsonaro não tomar uma decisão até esse prazo, o piso da enfermagem é tido como sancionado tacitamente e promulgado.
A emenda constitucional do piso da enfermagem (PEC 11/22) prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.
Então, se a lei for sancionada este ano, os entes federativos terão até o fim de 2022 para adequar a remuneração e pagar o piso da enfermagem.