piso nacional da enfermagem

PISO DA ENFERMAGEM: Jair Bolsonaro vai sancionar o piso nacional da enfermagem? Veja o que ele disse

Projeto de lei do piso da enfermagem foi enviado para sanção de Bolsonaro na semana passada

Imagem do autor
Cadastrado por

Ana Maria Miranda

Publicado em 19/07/2022 às 10:13 | Atualizado em 20/07/2022 às 10:42
X

Notícia

É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.

Artigo

Texto predominantemente opinativo. Expressa a visão do autor, mas não necessariamente a opinião do jornal. Pode ser escrito por jornalistas ou especialistas de áreas diversas.

Investigativa

Reportagem que traz à tona fatos ou episódios desconhecidos, com forte teor de denúncia. Exige técnicas e recursos específicos.

Content Commerce

Conteúdo editorial que oferece ao leitor ambiente de compras.

Análise

É a interpretação da notícia, levando em consideração informações que vão além dos fatos narrados. Faz uso de dados, traz desdobramentos e projeções de cenário, assim como contextos passados.

Editorial

Texto analítico que traduz a posição oficial do veículo em relação aos fatos abordados.

Patrocinada

É a matéria institucional, que aborda assunto de interesse da empresa que patrocina a reportagem.

Checagem de fatos

Conteúdo que faz a verificação da veracidade e da autencidade de uma informação ou fato divulgado.

Contexto

É a matéria que traz subsídios, dados históricos e informações relevantes para ajudar a entender um fato ou notícia.

Especial

Reportagem de fôlego, que aborda, de forma aprofundada, vários aspectos e desdobramentos de um determinado assunto. Traz dados, estatísticas, contexto histórico, além de histórias de personagens que são afetados ou têm relação direta com o tema abordado.

Entrevista

Abordagem sobre determinado assunto, em que o tema é apresentado em formato de perguntas e respostas. Outra forma de publicar a entrevista é por meio de tópicos, com a resposta do entrevistado reproduzida entre aspas.

Crítica

Texto com análise detalhada e de caráter opinativo a respeito de produtos, serviços e produções artísticas, nas mais diversas áreas, como literatura, música, cinema e artes visuais.

Piso salarial da enfermagem já virou lei desde 5 de agosto
Piso salarial da enfermagem já virou lei desde 5 de agosto - BRENDA ALCÂNTARA/ACERVO JC IMAGEM

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), se pronunciou sobre o projeto de lei 2564/2020, que fixa o piso nacional da enfermagem.

O PL foi encaminhado, na semana passada, para sanção do presidente. O piso da enfermagem chegou ao Palácio do Planalto um dia após a promulgação da PEC da Enfermagem (PEC 11/22) no Congresso Nacional.

No mesmo dia em que o projeto chegou ao Planalto, Bolsonaro comentou sobre o piso da enfermagem, durante visita à Santa Casa de Juiz de Fora (MG), na última sexta-feira (15).

Qual salário do técnico de enfermagem 2022? Veja aqui

Na ocasião, Bolsonaro afirmou: "A orientação vem do Queiroga [ministro da Saúde], ele vai me orientar o que eu devo fazer. A tendência é sancionar. Tudo tem consequência, para um lado ou para o outro. Vamos fazer o que for melhor".

O PL, que institui o piso dos enfermeiros em R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00, tinha sido aprovado pelo Congresso desde maio, mas só foi encaminhado para sanção presidencial após a promulgação da PEC 11/22, que garante segurança jurídica ao piso.

Quando Bolsonaro vai sancionar o piso da enfermagem?

Jair Bolsonaro tem até 15 dias, a contar de 15 de julho, para sancionar ou vetar o projeto do piso da enfermagem. O prazo para a decisão, portanto, vai até 4 de agosto.

A sanção é a concordância e anuência do presidente da República com projeto de lei ordinária ou complementar aprovado pelo Congresso.

Caso o presidente não sancione nem vete o projeto dentro desse prazo, o PL do piso nacional da enfermagem é tido como sancionado tacitamente e promulgado.


Fontes de custeio do piso da enfermagem

Durante as discussões sobre o piso da enfermagem, o presidente Jair Bolsonaro chegou a questionar quais seriam as fontes de financiamento do piso, que tem impacto estimado em R$ 16 bilhões.

Os parlamentares que defendem o piso nacional da enfermagem citam algumas possíveis fontes de custeio: desoneração da folha, legalização dos jogos de azar, royalties do petróleo, lucro das estatais e saldo não utilizado dos recursos previstos na PEC Kamikaze (nº 15/22), também já aprovada e promulgada.

Os projetos seguem em discussão pelo Congresso.

Quando o piso da enfermagem vai começar a valer?

A PEC da Enfermagem, promulgada na última quinta-feira (14), determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.

Portanto, caso a lei seja sancionada este ano, os entes federativos terão até o fim de 2022 para adequar a remuneração e pagar o piso da enfermagem.

Tags

Autor