Pernambuco passa a ter novo governador a partir desta quarta-feira (27). Entenda
A vice-governadora Luciana Santos e o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, primeiros na linha de sucessão, não podem assumir o cargo
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Luiz Carlos Figueirêdo, assume nesta quarta-feira (27) o comando do Governo do Estado até o próximo domingo (31), pois o governador Paulo Câmara (PSB) estará em Lisboa com a esposa, Ana Luiza Câmara, durante o período. A vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) e o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros (PSB), primeiros na linha de sucessão estadual, não podem ocupar o cargo porque vão disputar a eleição deste ano, e também estarão fora do país nestes cinco dias.
Entre a quarta e o domingo, Luciana estará em Montevidéu, no Uruguai, para participar de atividades desenvolvidas no âmbito do Plano de Apoio Básico à Cidadania, atendendo a convite da Intendência da capital. Ela é pré-candidata a vice na chapa de Danilo Cabral (PSB).
De acordo com a equipe de comunicação da vice-governadora, "o plano surgiu como resposta à crise sanitária e social gerada pela pandemia de covid-19 e envolve políticas públicas de saúde, alimentação, moradia, emprego e, especialmente, atenção a mulheres vítimas de violência. Neste ano, se somam às políticas de inclusão social a promoção de cultura e esporte como vetores estratégicos do plano de desenvolvimento local".
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Durante a visita, serão apresentados as principais obras e programas do chamado Plano ABC+ e discutidas formas de cooperação e intercâmbio entre a Intendência e o Governo de Pernambuco.
Eriberto Medeiros, por sua vez, disse por nota que "se licenciou da presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco e viaja para fora do país por cinco dias, cumprindo o que determina a legislação pertinente". O deputado, que é pré-candidato a uma vaga na Câmara Federal, não especificou o destino para onde está se deslocando.
Segundo a legislação eleitoral, existe restrição à candidatura de um deputado estadual, como é o exemplo de Eriberto, se ele tiver substituído o governador no período de seis meses que antecede a eleição. "Se o parlamentar ocupou a chefia do Poder Executivo nos seis meses anteriores à eleição, fica impedido de concorrer", diz o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no seu site oficial.
O caso de Luciana Santos é semelhante, uma vez que a Justiça Eleitoral determina que um vice pode disputar a reeleição sem deixar o cargo, desde que não assuma o comando da gestão estadual no período de seis meses antes do pleito.