MEI poderá ser incluído entre beneficiários da tarifa social de energia; entenda
O possível desconto na tarifa de energia para MEI varia de 10% a 65%
A Câmara dos Deputados está analisando um Projeto de Lei (1377/22), que inclui o microempreendedor individual (MEI) entre os beneficiários da tarifa social de energia elétrica.
Essa tarifa é um desconto na conta de luz concedido pelo governo às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham entre seus membros alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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O desconto na tarifa de energia varia de 10% a 65% e é dado de acordo com a faixa de consumo.
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Autor do projeto, o deputado Josivaldo JP (PSD-MA) acredita que a medida vai apoiar negócios de microempreendedores que foram afetados por dois anos de pandemia.
O parlamentar argumenta ainda que “um volume expressivo que muitos MEIs já estão enquadrados na baixa renda, não havendo assim uma alavancagem no potencial de beneficiários com a presente proposição”.
Tramitação do desconto na energia para MEI
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias