TSE amplia proibição de circulação de armas de colecionadores em todo o País nas eleições 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que proíbe o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem
Com Estadão Conteúdo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (29), por unanimidade, a proibição do transporte de armas e munições de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) em todo o território nacional de 24 horas antes até 24 horas depois das eleições.
O descumprimento da proibição resultará em prisão em flagrante por porte ilegal de arma.
A resolução amplia a norma que já havia proibido o porte de armas e munições no raio de 100 metros das seções eleitorais.
Os ministros determinaram em 30 de agosto que a restrição ao porte nas seções eleitorais começa a valer 48 horas antes do pleito até 24 horas depois. Essa regra se mantém.
A medida tem por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso busca prevenir confrontos armados derivados da violência política.
Havia a expectativa de que o tribunal votasse o fechamento dos clubes de tiro nas eleições - sugestão apresentada por diversas entidades, como centrais sindicais, polícias civis e associações de juízes.
O presidente da Corte, Alexandre de Moraes, já havia se comprometido a avaliar a pauta. No entanto, apenas a restrição à circulação de armas dos CACs foi votada.