Todos os ministros do TSE vão acompanhar apuração dos votos das eleições 2022 para rebater contestações

Da Estadão Conteúdo

Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão acompanhar juntos, no domingo (2), a apuração dos votos das eleições de dentro do prédio da Corte.

É a primeira vez na história que isso ocorre. A estratégia do presidente da Corte, Alexandre de Moraes, é mostrar coesão do grupo diante da possibilidade de contestação dos resultados pelo presidente Jair Bolsonaro e pelas Forças Armadas.

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Dos integrantes do TSE, três são ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Moraes ainda convidou os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Tribunal de Contas da União, em exercício, Bruno Dantas, para se unir ao grupo.

Os dois confirmaram presença. Com isso, o resultado final da apuração será anunciado com a presença e o aval de dois presidentes de poderes - do Legislativo e do Judiciário.

Moraes garante segurança e tranquilidade nas eleições 2022

Outros ministros do STF também podem comparecer. O pelotão é uma das iniciativas de Moraes de legitimar o resultado e desqualificar qualquer tentativa de repetir no Brasil o que ocorreu nos Estados Unidos com a derrota de Donald Trump em 2020. Na ocasião, apoiadores de Trump foram estimulados por ele a invadir a sede do governo e impedir o anúncio do resultado do pleito.

Nas últimas semanas, Moraes acertou um apoio em cadeia de diversas entidades da sociedade e da área do Judiciário ao resultado das urnas.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) já estão com discursos afinados com o tribunal.

Ao Estadão, o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, confirmou que é um dos que virão a público "defender a legitimidade dos resultados" assim que anunciados. Por sua vez, o presidente da Ajufe, Nelson Alves, também disse que a contagem será respeitada "independente" dos nomes que serão eleitos.

Alexandre de Moraes tem mantido conversas diárias especialmente com a ministra Rosa Weber. A recém-empossada presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou todo o aparato técnico de segurança e comunicação da Corte à disposição do TSE.

A Justiça Eleitoral ainda contará com centenas de observadores internacionais acompanhando em tempo real a apuração, o que deve conferir peso simbólico ao processo. Muitos deles estarão presencialmente na sede da Corte.

Nem todos os convidados vão comparecer à contagem de votos no TSE. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à reeleição, passará o domingo em Alagoas, onde vota. Lira é apoiador do presidente Bolsonaro, mas não tem endossado o discurso anti-urna.

Pacheco também tem feito manifestações favoráveis às urnas eletrônicas com frequência. Em uma das ocasiões, o presidente do Senado disse que não tinha "cabimento levantar qualquer dúvida sobre as eleições no Brasil".

Em agosto, o senador declarou que "as eleições existem para assegurar a legitimidade do poder político, pois o resultado das urnas é a resposta legítima da vontade popular".

Apuração paralela

Como revelou o Estadão, os militares organizam um procedimento de "apuração paralela" em mais de 300 dispositivos de votação.

Agentes da caserna estarão espalhados por todo o País recolhendo boletins de urna (BUs), os documentos impressos com o resultado de cada seção eleitoral, para comparar com a informação final divulgada pelo TSE. A ação foi a pedido de Bolsonaro e estimula o receio de que produza um relatório questionando o resultado do pleito em caso de derrota do presidente.

Numa reação aos militares, o TCU anunciou dois procedimentos de auditoria nas urnas eletrônicas. Nos bastidores do tribunal, essas medidas são vistas como formas de "fiscalizar" a apuração paralela das Forças Armadas. Como revelou o Estadão, a Corte Eleitoral inspecionará 4.161 dispositivos em todo o País, seguindo o mesmo rito dos militares, para contrapor o seu modelo científico ao da caserna. O oficialato, porém, sequer chegou a detalhar quais métodos amostrais adotou para fazer a checagem dos resultados.

Em encontro de entidades que compõem a Comissão de Transparência da Eleição (CTE), na última segunda-feira, Alexandre de Moraes afirmou que o TCU desempenha papel relevante de "legitimar" o resultado das urnas. O relator do procedimento e vice-presidente do TCU, Bruno Dantas, afirmou que a testagem de 540 urnas enquanto se desenrola a apuração somente deverá ser divulgada caso ocorra algum movimento de contestação aos sistemas da Justiça Eleitoral.

EUA e observadores internacionais das eleições 2022

Num gesto inédito, o Senado dos Estados Unidos aprovou na quarta-feira, 28, por unanimidade, uma resolução em defesa de um processo de votação conduzido de maneira "livre, justa, crível, transparente e pacífica" no Brasil.

O Congresso americano reforça a pressão para que os EUA reconheçam imediatamente o resultado das urnas.

Um grupo de observadores internacionais está no País para acompanhar a votação e o processo de apuração. As entidades também servirão para assegurar a legitimidade do sistema eletrônico brasileiro. Nesta quinta-feira, Moraes se encontrou com esses observadores e afirmou que a Justiça brasileira vai garantir plena liberdade e segurança na eleição no Brasil.

"A segurança e liberdade do voto serão efetivadas, tanto com observância do pleno sigilo do voto, que é garantido pela urna eletrônica, quanto respeito à ampla e civilizada discussão política, afastando qualquer possibilidade de violência, coação ou pressão por grupos políticos ou econômico", disse Moraes. "A Justiça Eleitoral garantirá que o exercício da democracia seja realizado de maneira segura, transparente e confiável", enfatizou.

A reportagem perguntou à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) se seus ministros Wagner Rosário e Bruno Bianco Leal, respectivamente, vão à contagem de votos no TSE e se irão endossar o resultado das eleições caso haja contestação. Não houve retorno. Em julho, ambos colocaram as estruturas dos órgãos que comandam em defesa da tese de Bolsonaro contra o sistema eleitoral.

Nas últimas semanas, Bolsonaro voltou a levantar suspeitas sobre fraude no processo eleitoral. Seu partido, o PL, divulgou um relatório de auditoria paralela no qual afirma que funcionários do TSE poderiam alterar o resultado, o que é uma inverdade. O sistema não tem interferência humana.

Moraes classificou o documento como mentiroso e mandou investigar o partido por fake news. A escalada do discurso bolsonarista ocorre no momento em que as pesquisas de intenção de votos mostram chances de o petista Luiz Inácio Lula da Silva ganhar a eleição no primeiro turno, seria a primeira vez na história que um presidente não seria reeleito desde que a renovação do mandato foi permitida.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.