TCE vai acompanhar licitação para compra de smartphones 'de última geração' pela Câmara de Vereadores do Recife
De acordo com o tribunal, a equipe de auditoria da Gerência de Licitações iniciou a análise do edital, e, caso sejam encontradas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) informou, na tarde desta quarta-feira (26), que abriu um procedimento interno para acompanhar o processo licitatório de aquisição de 160 smartphones pela Câmara Municipal do Recife. Segundo o edital de pregão eletrônico, o valor máximo do contrato, que teria validade de 12 meses, é de R$ 876.998,40.
"A equipe de auditoria da Gerência de Licitações iniciou a análise do edital, e, caso sejam encontradas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis", afirma o TCE-PE, por nota.
O edital diz que o Legislativo Municipal pretende adquirir celulares "novos e originais de fábrica, de primeiro uso, não recondicionados e de última geração tecnológica". Destes, 65 precisam ter especificações compatíveis com o iPhone 13 Pro, da Apple, que custa em média R$ 7 mil, e os 85 restantes devem ter características que batem com o iPhone 12, vendidos por cerca de R$ 6 mil.
Além disso, a Câmara quer adquirir dez modem/roteadores 4G, que valem entre R$ 500 e R$ 1 mil.
Em julho de 2021, os vereadores do Recife tentaram adquirir smartphones de ponta para uso próprio e dos servidores, mas após recomendação do Ministério Público de Contas (MPCO), adiou o pregão eletrônico que, naquela ocasião, tinha contrato que chegava a quase R$ 2 milhões. Na época, o Recife estava em estado de calamidade por conta da pandemia de covid-19.
O OUTRO LADO
Sobre o caso, a Câmara Municipal do Recife afirmou, através de nota, que "divulga os processos licitatórios em jornais de grande circulação, no Portal da Transparência da Casa e no Diário Oficial do Município para que toda a população possa acompanhar".
A Casa Legislativa salienta, ainda, "que nos processos licitatórios são apresentadas, no mínimo, três propostas de valores, de empresas que atuam no mercado. Então, é realizada uma média de preços que é publicada em edital e vencerá a empresa que apresentar o menor valor".