O QUE SIGNIFICA PROCESSO DE TRANSIÇÃO? Veja como funciona a transição de governo
Transição de governo ocorrerá nos próximos dois meses; entenda o que é e como funciona
Com informações da Agência Brasil
Desde o último domingo (30), com o fim do período eleitoral, começou-se a se falar sobre o período de transição de governos. Mas o que significa o processo de transição?
Entenda a seguir.
TRANSIÇÃO, O QUE É?
Com a definição do novo presidente da República - no caso das eleições 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o processo de transição é iniciado.
Neste período, a equipe do atual governo - do presidente Jair Bolsonaro (PL) oferece as informações sobre o andamento da administração do país a uma equipe indicada pelo presidente eleito.
Nesta terça-feira (1º), o presidente eleito, Lula, apontou o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), para coordenar a transição, que ocorre nos próximos dois meses.
"Nosso objetivo será fornecer ao presidente Lula, de forma republicana e democrática, todas as informações necessárias para que seu mandato, que começa em 1° de janeiro, seja bem-sucedido no atendimento das prioridades da população", disse Alckmin nas redes sociais.
Entre as informações que serão compartilhadas estão, por exemplo, a questão econômica - como as despesas, dívidas e receitas dos cofres da União.
TRANSIÇÃO ESTÁ PREVISTA EM LEI
No ano de 2022, o presidente da República na ocasião, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), assinou uma medida provisória que foi aprovada pelo Congresso e transformada em lei permanente.
Na legislação, estão previstas as regras para um bom início de um novo governo.
Naquele ano, o próprio FHC forneceu os dados do governo ao sucessor, que na época também era Lula. O primeiro processo de transição após a lei ficou conhecido como "tranquilo e civilizado".
EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO
A Lei nº 10.609, de 2002 também prevê que o eleito ao cargo de presidente da República poderá criar uma equipe de transição com o objetivo de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal.
Também tem o intuito de preparar os atos do novo governo a serem editados imediatamente após a posse.
A equipe de transição terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal.
Os membros dessa equipe receberão informações de diversas áreas, como economia, saúde, educação e infraestrutura, por exemplo, e ocuparão cargos públicos temporários, criados exatamente para esse fim, os Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG).
A lei estabelece um limite de 50 pessoas para ocupar esses cargos. Os CETG são criados a partir do segundo dia útil após o resultado das eleições.
E SE O ATUAL GOVERNO NÃO QUISER ENTREGAR OS DADOS?
A lei determina que os integrantes do atual governo sejam obrigados a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, bem como a prestar o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos.
Com a lei de 2002, o presidente eleito não fica refém da boa vontade do governo que se encerra para compartilhar os documentos, inclusive sigilosos, dos últimos 4 anos de gestão.
É do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, a responsabilidade de disponibilizar local, infraestrutura e apoio administrativo ao presidente e vice-presidente eleitos para que possam trabalhar na transição.
A lei determina que os CETG devem ser vagos em até 10 dias após a posse do candidato eleito.
Ao final desse prazo, todos os membros da equipe de transição são automaticamente exonerados. Dá-se início, definitivamente, ao novo governo.
