Comprometimento na segurança pública por crise orçamentária preocupa equipe de Lula

A equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aponta que a falta de recursos para a área de segurança no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) pode comprometer até mesmo os serviços de proteção que devem ser realizados durante a posse do petista em 1º de janeiro de 2023.

Um dos coordenadores da transição, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), que também tem sido cotado para assumir o Ministério da Justiça, afirmou que preocupação está ligada a itens básicos, como o pagamento de diárias para os policiais que compuserem os planos de segurança, tanto para autoridades nacionais, quanto estrangeiras, além da população que vai acompanhar o ato da posse.

"O que se tem externado é essa preocupação, porque a posse envolve a mobilização de chefes de Estado de outros países, autoridades de várias nações que se dirigem ao país, naturalmente, para prestigiar a posse, e isso gera uma demanda na Polícia Federal. O quadro é que não tem diária hoje, nem da Polícia Federal, nem da Polícia Rodoviária Federal", comentou Flávio Dino. Não se trata de aumentar despesas, mas de manter serviços essenciais".

Flavio Dino não colocou a posse em questionamento, mas disse que há preocupação em recomposição de orçamento para garantir a segurança plena do evento.

"É dever nosso dizer que é muito difícil prover segurança se não houver a recomposição imediata dos recursos para diárias, porque é preciso mobilizar um contingente adicional, esse é o ponto num evento como a posse", comentou o ex-governador do Maranhão. 

"O doutor Andrei (Passos, diretor da PF) tem feito contatos com o governo do Distrito Federal, mas essa é uma parte a segurança dos chefes de estado. Os indicadores são preocupantes, é preciso que haja alguma recomposição, estamos falando disso, basicamente, para segurança aos visitantes estrangeiros e segurança no próprio evento, no Congresso e no Palácio do Planalto."

O coordenador de grupos temáticos da equipe de transição,  ex-ministro Aloizio Mercadante, também comentou, nesta quarta-feira (23), que há grave comprometimento das atividades de segurança pública diante da crise orçamentária.

Segundo ele, o contingenciamento anunciado, nesta terça-feira (22), de outros R$ 5,6 bilhões, prejudicará ainda mais a execução de tarefas realizadas pela forças de segurança. As declarações foram feitas no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o governo de transição de Lula. 

"Faltam recursos para emissão de passaportes, o que já é conhecido, mas há várias dimensões nesta crise. Também faltam recursos para a manutenção de viaturas", disse.

Mercadante ainda declarou que também são necessários recursos para combater o desmatamento e o garimpo ilegal na Amazônia. Segundo ele, a região é uma espécie de "interruptor que liga a luz internacional do Brasil".

"O crime organizado se internacionalizou e tem forte presença na Amazônia. O narcogarimpo. Isso tem que ser uma preocupação do governo", disse.

Sem a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tirar do teto de gastos o Bolsa Família, haverá uma crise orçamentária em 2023, disse Mercadante.

O coordenador da transição também declarou que diariamente coletivas de imprensa serão realizadas pelos grupos técnicos para esclarecer os temas debatidos. Na próxima sexta-feira (25), às 11h, ocorrerá uma coletiva do grupo de Saúde.