Paulo Câmara deverá vetar corte da Alepe na área de ciência e tecnologia

O governador Paulo Câmara (PSB) deverá receber nos próximos dias, para sanção ou vetos, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2023.

No entanto, após a repercussão negativa sobre o corte na área de ciência e tecnologia para incrementar o orçamento da Assembleia Legislativa (Alepe), essa mudança será vetada pelo chefe do Executivo estadual.

A votação da redação final do Orçamento 2023, realizada na sessão plenária remota na última quarta-feira (7), e presidida pelo deputado estadual João Paulo (PT), diante da ausência de membros Diretora, não durou mais que 10 segundos.

No dia seguinte, a equipe de transição da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), coordenada pela deputada estadual e vice-governadora eleita Priscila Krause (Cidadania), encaminhou um ofício a equipe do governador Paulo Câmara, para alertar sobre o risco “do Art. 203 da Constituição estadual, que determina a obrigatoriedade da destinação de 0,5% da receita de impostos para o fomento de atividades científicas e tecnológicas no âmbito da Facepe”, ser descumprido em caso de sanção integral do projeto.

“Enquanto a previsão inscrita em projeto orçamentário registra que o cumprimento do Art. 203 no ano que vem exige da Facepe a execução de um orçamento mínimo de R$ 90,9 milhões, alterações na matéria reduziram tal dotação para R$ 84,0 milhões, inviabilizando o cumprimento do mínimo legal por parte da gestão que se iniciará”, explicou Priscila Krause, reforçando que o futuro governo apoia o fortalecimento da ciência e tecnologia.

ENTENDA OS CORTES APROVADOS PELOS DEPUTADOS

De acordo com o PLOA, a estimativa da receita para o Governo do Estado para 2023 é de R$ 43,8 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para investimentos. Ainda segundo a matéria, o texto inicial previa uma reserva de R$ 742 milhões para o uso do Legislativo, no entanto, foram incluídas 22 emendas do deputado estadual Alberto Feitosa (PL) anulando dotações de órgãos do Poder Executivo para destinar R$ 90 milhões para o orçamento da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Com isso, a receita da Alepe para o no ano que vem será de R$ 832 milhões. A maior parte dos recursos redirecionados à Assembleia provém dos orçamentos da Assessoria Especial ao Governador, da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia (Facepe). Os três órgãos terão redução de R$ 14 milhões, R$ 12,5 milhões e R$ 8,5 milhões, respectivamente.

Segundo fontes ligadas ao Palácio do Campo das Princesas, ouvidas sob reserva pela reportagem, os demais cortes orçamentários serão analisados assim que o projeto chegar nas mãos do governador Paulo Câmara. O que estaria confirmado é que o corte do orçamento do Facepe será vetado pelo gestor.

REPÚDIO

A Universidade de Pernambuco (UPE) emitiu uma nota, em suas redes sociais, repudiando o PLOA aprovado pela Assembleia Legislativa.

"A UPE repudia veemente tais medidas, que tornam grave o desmonte da Ciência e Tecnologia, e exige a correta aplicação dos recursos públicos, na forma da lei, na esfera estadual e federal. Estamos coesos na luta pela garantia dos recursos financeiros destinados à educação, à ciência e à tecnologia".

O comunicado ainda ressalta o bloqueio feito pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) de verbas do Ministério da Educação em aproximadamente R$ 1,7 bilhões. "Esse corte compromete o pagamento de despesas que permitem o funcionamento das instituições federais de ensino, além do não pagamento das bolsas de milhares de estudantes de graduação e pós-graduação", afirma a UPE.