FERNANDO HADDAD confirma Bernard Appy como secretário especial para reforma tributária

Da Estadão Conteúdo

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira, 13, que o economista Bernard Appy será o secretário especial para a reforma tributária em sua pasta.

Ele é o mentor da principal proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, a chamada PEC 45, que cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em substituição a cinco tributos federais, estaduais e municipais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).

Entre 2003 e 2008, o economista comandou a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e a Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais nos primeiros governos de Lula.

"Appy desenhou uma proposta que tem servido ao Congresso como base para uma discussão para o País. Queremos partir dessa base para conversar com os parlamentares, uma vez que entendo que ela deve caminhar junto com a proposta de novo o arcabouço fiscal", afirmou Haddad, em entrevista coletiva no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o governo de transição. "Isso dará mais robustez para um processo que deve ser duradouro", completou.

Haddad também voltou a criticar a gestão atual do País ao citar gastos que ele considera equivocados, além de ações que considerou "açodadas", como a forma de redução da fila do INSS.

"Muitos programas foram feitos sem preocupação com o desenho, com a economia do gasto, com a eficiência. Só se preocuparam com o resultado eleitoral.Os problemas criados este ano não são pequenos, mas vamos trabalhar para resolver e vamos resolver", afirmou, em entrevista coletiva no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o governo de transição.

Segundo ele, é preciso que o novo governo defina uma política econômica equilibrada e sensata. "Tenho certeza que os investimentos, os juros e a inflação vão acompanhar esse esforço", completou.

Bancos do Brasil e Caixa Econômica

Com relação ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica, Fernando Haddad afirmou que os dois bancos são importantes instrumentos de crédito no País. Segundo ele, entretanto, o mercado de crédito mudou muito nos últimos 20 anos, com a entrada de novas empresas.

"Existem bancos fortes que não têm agência. Você pode garantir mais concorrência e flexibilidade a partir de instrumentos tecnológicos que não estavam disponíveis. Isso avançou ao longo de governo. Com os rigores da supervisão do Banco Central, podemos ter uma profusão de agentes que vão ajudar a democratizar o credito e fazer o juro cair", disse.

Segundo Haddad, o BB é um importante agente financeiro no financiamento do agronegócio e a Caixa tem papel fundamental na gestão de programas sociais, do FGTS e do Minha Casa Minha Vida.

Combustíveis

A respeito da prorrogação ou não da desoneração de PIS/Cofins sobre os combustíveis em 2023, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não tem ainda uma decisão. A medida acaba no dia 31 de dezembro deste ano, se renovada pelo novo governo, representaria uma renúncia fiscal estimada em R$ 52 bilhões no próximo ano.

"Vou dar uma olhada no relatório do orçamento e temos de esperar a decisão do Congresso sobre a PEC da Transição. Sem essas duas leis nas mãos, não tenho nem como sugerir uma decisão ao presidente Lula", afirmou, em entrevista coletiva no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o governo de transição. "Há ainda a decisão do STF sobre a questão do ICMS dos Estados sobre os combustíveis. Temos um tempo aí de uma semana em que saberemos qual vai ser a realidade de 2023", completou.

Haddad adiantou que sua primeira providência à frente da pasta será reestimar a receita para o próximo ano que, na sua opinião, estaria subestimada. "Se porventura o diagnóstico preliminar que fizemos estiver correto, vamos pensar nas medidas que iremos tomar. A farra eleitoral custou caro ao País, mas vamos endereçar o assunto", afirmou.

O futuro ministro também não respondeu quando as contas públicas brasileiras voltarão a apresentar superávits primários consistentes. "Vamos cortar o supérfluo, vamos cortar gastos, mas só posso responder isso (sobre superávit) quando tivermos a reestimativa de receitas", repetiu.

Arcabouço fiscal

Fernando Haddad declarou que pretende enviar ao Congresso a proposta de novo arcabouço fiscal antes do prazo estabelecido pela PEC da transição, que obriga o novo governo a apresentar um projeto de lei complementar até agosto de 2023.

"Se depender de mim eu antecipo, queremos encaminhar o quanto antes", afirmou, em entrevista coletiva no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o governo de transição. "Fui crítico do teto de gastos, porque já em 2018 entendia que regra não era confiável. Quando você cria uma regra que não consegue executar, coloca em risco o arcabouço fiscal", completou.

Haddad avaliou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está de pé até hoje porque ela é exequível. "Nossos governos cumpriram o tempo todo a LRF, que deu uma estabilidade duradoura à regra. O arcabouço que pretendemos enviar tem que ter premissa de ser confiável e demonstrar a sustentabilidade das finanças públicas. Temos que compatibilizar sustentabilidade fiscal e social, já fizemos e sabemos fazer", repetiu, sem entrar em detalhes sobre o novo arcabouço que será proposto.

Banco Central

Sobre a reunião com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, Haddad informou que foi bastante positiva. Ele ressaltou que ambos têm o mesmo objetivo, de fazer o País crescer e gerar empregos com menos inflação, e que o respeito institucional será muito observado.

"É uma experiência nova. Sou um ministro da Fazenda que vou ter que conviver com um presidente do Banco Central que não foi indicado pelo presidente eleito, e ele terá de conviver com um ministro da Fazenda que não o indicou", afirmou, em entrevista coletiva no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o governo de transição.

Segundo ele, Fazenda e BC devem interagir dentro de suas atribuições, mas com a obrigação de buscar alinhamento. "O respeito institucional será muito observado", completou.

Participação no Fórum Econômico Mundial

Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 13 que não discutiu com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, a participação do governo brasileiro no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Haddad ainda declarou que a agenda verde é uma prioridade do governo Lula.

"Tanto o programa de governo dele como o meu para São Paulo têm um capítulo específico sobre transição ecológica. Quem quiser saber o nosso pensamento sobre isso basta ler", disse.

Segundo Haddad, Lula tem a capacidade de avançar com investimento externo no Brasil, e na área verde. Segundo ele, a agenda do governo Bolsonaro no meio ambiente isolou o Brasil do mundo.

"A agenda verde pode dinamizar o crescimento dos próximos anos. Vamos corrigir a lambança atual e fazer o que não foi feito de certo. O nervosismo do mercado passa logo, vamos pensar em Natal e ano-novo bons", disse.