Acordo de leniência

Empresas fecham acordos por propinas na Petrobras e devolverão quase R$ 1 bilhão

Período em que teriam ocorrido as irregularidades não foi revelado pela força-tarefa do MPF, da AGU e da Controladoria, que ajustaram o acordo

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Renata Monteiro

Publicado em 19/12/2022 às 22:35
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Entenda a decisão do ministro do STF
Entenda a decisão do ministro do STF - FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL
Do Estadão Conteúdo
 
O Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciaram nesta segunda-feira, 19, a assinatura de acordos de leniência com as multinacionais Keppel Offshore & Marine e UOP LLC.
 
A Keppel se comprometeu a pagar R$ 343,5 milhões aos cofres da União. A empresa reconheceu que um ex-consultor no Brasil teria pago propinas, entre 2001 e 2014, em troca de contratos com a Petrobras. A empresa já havia pago R$ 880 milhões em acordos fechados anteriormente.
 
"Além da colaboração com as informações que detém sobre os atos ilícitos, a companhia se comprometeu a manter a colaboração com as investigações e a aperfeiçoar seu programa de integridade", diz o comunicado divulgado pela CGU.

 
O acordo com a UOP LLC prevê o pagamento de R$ 456,3 milhões diretamente à Petrobras, a título de reparação de danos e devolução de lucros, e de mais R$ 181,7 milhões em multas. A negociação foi feita a partir de informações prestadas espontaneamente pela empresa em 2019, após uma investigação interna do departamento de compliance. A companhia também fechou acordo com autoridades americanas. A força-tarefa do MPF, da AGU e da Controladoria que ajustou o acordo com a multinacional não divulgou o período em que teriam ocorrido as irregularidades.
 
"Por meio do acordo, a empresa se comprometeu a colaborar de forma ampla e integral com as investigações, fornecer provas, promover o ressarcimento de valores e pagar multas em relação a crimes e infrações cometidas no Brasil e nos Estados Unidos. As autoridades reconheceram a qualidade do programa de conformidade da empresa, que se comprometeu a continuar a aprimorá-lo", informou o MPF.

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