Estadão Conteúdo

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta quarta-feira (14) que o próximo presidente da Petrobras terá de ser alguém que "entende do setor" de petróleo. Questionado sobre o nome do senador Jean Paul Prates (PT-RN) durante entrevista à GloboNews, o petista se limitou a responder que ele "entende do setor".

Durante a entrevista, o futuro ministro disse que uma reunião com o futuro presidente da empresa será sua prioridade, assim que o nome for definido pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sobre a política de preços da Petrobras, Haddad afirmou que será necessário estudar alternativas, especialmente em um momento de queda do petróleo no mercado internacional.

"A suavização é uma prática corrente", comentou Haddad, acrescentando que os preços de combustíveis são importantes no País, devido à dependência do Brasil da malha rodoviária. "Vamos ver o presidente da Petrobras que o Lula escolhe. Você pode ter certeza que a primeira coisa que eu vou fazer é sentar com ele "

Ele reconheceu ainda que a política de preços de combustíveis adotada no começo da década passada - ou seja, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) - acabou prejudicando o etanol

O futuro ministro afirmou também que um equívoco desse governo foi não ter percebido que a crise econômica enfrentada tinha elementos estruturais, embora tenha elogiado a maneira como o governo Lula enfrentou a crise de 2008, com medidas anticíclicas.

Concessões e PPPs

Haddad defendeu ainda na entrevista à GloboNews a adoção de Parcerias Público-Privadas (PPP) para viabilizar investimentos e obras de infraestrutura no próximo governo. "Há um conjunto enorme de projetos sustentáveis que podem ser concedidos para a iniciativa privada: concessão de aeroporto, de estrada, (tudo) adotando princípios como de modicidade tarifária "

Ele comentou que a China estabelece muitas PPPs para "fazer as coisas crescerem" e que concessões e PPPs "têm de entrar na ordem do dia". "Temos de destravar. Na área de mobilidade urbana, não tem como fechar conta (do preço dos projetos) sem PPP. Há muitas concessões a serem feitas que não dependem de recurso público", afirmou.

Argumentou ainda que a governança dos projetos se torna "mais robusta" com o envolvimento da iniciativa privada. "Muitos projetos dependem de uma pequena contribuição do Estado."

Haddad lembrou que o programa Prouni, que oferecia bolsas para estudantes cursarem o ensino superior em faculdades privadas, também é uma PPP.

Ele também comentou que, a convite do ex-ministro da Fazenda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, Guido Mantega, foi a Brasília para "fazer a lei das PPPs". "Uma das razões pelas quais trouxe (o futuro secretário executivo da Fazenda, Gabriel) Galípolo é que ele é especialista em PPP."

Equilíbrio fiscal

O futuro ministro da Fazenda disse ainda que não vai usar o aumento de gastos como forma de estimular a economia e que é preciso conciliar o controle das despesas com a "responsabilidade social".

"Não estamos em um momento em que a expansão fiscal vai ajudar a economia. Estamos em um momento em que estamos pegando uma situação fiscal, assumindo um compromisso herdado, não vamos desamparar as pessoas que foram incluídas no INSS ou no Auxílio Brasil", disse Haddad, em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews.

O governo de transição negocia com o Congresso uma ampliação de R$ 168 bilhões nos gastos em 2023 com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

O ex-prefeito de São Paulo disse que o aumento das despesas no próximo ano é consequência do que chamou de "trem da alegria eleitoral", como o aumento do Auxílio Brasil e a inclusão de novos beneficiários no INSS.

Segundo ele, sem o reforço no Orçamento em 2023, o governo Bolsonaro informou que há a necessidade de excluir mais de 2 milhões de pessoas da lista de beneficiados pelo programa social

Em entrevista anterior, Haddad já tinha se comprometido a buscar "obstinadamente" o ajuste das contas públicas sem penalizar a população. "Não aceitaria o cargo se não fosse para fazer isso", disse. "Temos de compatibilizar responsabilidade fiscal com social. Fizemos isso, sabemos fazer, voltaremos a fazer."

Ontem, reforçou que o Ministério da Fazenda deve enviar no começo de 2023 uma nova regra fiscal em substituição ao teto de gastos, a norma aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer que atrela o crescimento das despesas à inflação.

A PEC da Transição prevê o prazo até agosto de 2023 para o governo apresentar uma nova regra fiscal. O texto foi construído para que a revogação do teto de gastos e sua substituição possam ser feitas por lei complementar sem precisar de aprovação de uma nova PEC, o que traria mais custo político a Lula para aprovação de uma nova emenda constitucional.