EXONERAÇÕES: mesmo com manutenção de serviços essenciais, Amupe diz que praticamente todas as prefeituras são atingidas por decreto de Raquel Lyra

O vereador Alcides Cardoso (PSDB) saiu em defesa da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), em meio as críticas sobre o Decreto Estadual nº 54.394/2023 que, entre outras medidas, exonera 2.754 servidores comissionados. 

Segundo o parlamentar, a decisão da governadora faz parte de um processo natural após um ciclo de 16 anos do PSB à frente do Governo do Estado. Independente das questões política, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) diz que praticamente todas as prefeituras estão sendo atingidas pelo decreto. 

“A governadora Raquel está arrumando a casa, dando liberdade para que o seu secretariado técnico possa montar as suas equipes, prezando sempre pela eficiência na administração pública. Não é uma ação feita de forma arbitrária, mas sim baseada no diagnóstico feito pela equipe de transição e mantendo preservados todos os serviços essenciais", declarou o parlamentar. 

"É algo natural ainda mais porque ocorre depois de 16 anos em que um mesmo partido governou o nosso estado. Além disso, vai ao encontro do desejo dos pernambucanos que optaram pela mudança de verdade”, disse Alcides Cardoso.

De acordo com o vereador do Recife, Raquel Lyra tem experiência como gestora e por isso deverá conseguir "fazer com que seu governo chegue aos invisíveis". "Narrativas são criadas, mas o fato é que a governadora começou a cumprir o que prometeu na campanha”, disse Cardoso.

PREFEITURAS AFETADAS

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), afirmou que praticamente todas as prefeituras municipais foram afetadas com o decreto estadual, que determina ainda o retorno dos servidores estaduais cedidos para outros órgãos e a revogação da concessão de licenças.

Os servidores cedidos terão o prazo de cinco dias para se apresentar nos respectivos órgãos de origem. Apesar de considerar ser comum a substituição dos cargos de confiança quando há uma troca de governo, o dirigente chamou atenção para a forma como isso poderia ter sido feito. 

"As brigas políticas, ideológicas são legítimas, fazem parte da democracia, mas o risco de descontinuidade em algum setor na prestação de serviço tem que ser evitado, custe o que custar. E o preço é sempre menor para os gestores que estão saindo e os que estão entrando", declarou Patriota

"Acho, por exemplo, que os cargos disponíveis para livre nomeação, quer dizer, não deveria exonerar sem ter outro para colocar no lugar, porque toda repartição tem que ter um chefe que responda, principalmente nas áreas essenciais", completou o presidente da Amupe, em entrevista à Rádio Folha nesta quinta-feira (5). 

A recomendação da Amupe é de que os prefeitos encaminhem um ofício para a Casa Civil, solicitando que os convênios firmados com o Estado para que os servidores fossem cedidos, sejam renovados.

SUPENÇÃO DE EFEITOS

O deputado estadual João Paulo (PT) vai encaminhar à presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma solicitação de autoconvocação extraordinária dos parlamentares para que seja apreciado um projeto de decreto legislativo que suspensa os efeitos do decreto assinado por Raquel Lyra.

“Mas antes,  nós queremos trazer esse debate para o campo político”, disse o deputado petista. Desde a terça-feira (3), antes da republicação do decreto estadual, João Paulo tem conversado com os parlamentares para tentar obter as 25 assinaturas exigidas para que o pedido de autoconvocação possa ser protocolado na Casa. 

“O que aconteceu na verdade é que foi estabelecido o caos na gestão pública, comprometendo serviços. Houve um desrespeito aos servidores porque foi uma medida sem nenhuma preparação. Isso quebra a continuidade dos serviços não só do Executivo, mas do judiciário, do Tribunal de Contas, e outros órgãos”, disse João Paulo, ao JC.