TCU dá 5 dias para Bolsonaro devolver joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita
Tribunal de Contas da União também ordenou que Bolsonaro entregue ao acervo público da Presidência duas armas - um fuzil e uma pistola
Da AFP
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (15), que o ex-presidente Jair Bolsonaro devolva em até cinco dias o pacote de joias que recebeu como presente da Arábia Saudita, e ordenou uma auditoria sobre todos os presentes dados durante seu mandato.
A decisão "estabelece um prazo de cinco dias para que Jair Bolsonaro devolva à Secretaria-Geral da Presidência todo o acervo em discussão relativo ao pacote de joias recebido da Arábia Saudita", declarou Bruno Dantas, presidente do TCU.
O tribunal também ordenou que Bolsonaro entregue ao acervo público da Presidência duas armas - um fuzil e uma pistola - que recebeu como presente dos Emirados Árabes Unidos em 2019.
Segundo a lei, os funcionários públicos somente podem ficar com presentes que sejam "de caráter pessoalíssimo e de baixo valor monetário", como camisas, perfume ou lenços, esclareceu Dantas.
"Na ausência de qualquer dos dois requisitos, o destino deve ser inexoravelmente o acervo da Presidência da República", acrescentou.
A decisão unânime do tribunal é o último capítulo de um escândalo que dominou as manchetes desde que surgiram acusações, no início deste mês, de que funcionários do governo Bolsonaro tentaram entrar no país em outubro de 2021 com joias presenteadas pelo regime saudita e avaliadas em 3,2 milhões de dólares (o equivalente a 16,5 milhões de reais) sem a devida declaração à Receita Federal.
JOIAS RETIDAS NA RECEITA FEDERAL
Conforme revelado pelo Estado de S. Paulo, as joias acabaram retidas na Receita Federal, porém houve diversas tentativas de membros do governo Bolsonaro de retirá-las.
O episódio se converteu tanto em uma dor de cabeça legal como política para o ex-presidente, que atualmente se encontra nos Estados Unidos e projeta um retorno ao Brasil.
Depois, foi descoberta a existência de um segundo pacote de joias, – também dado pela Arábia Saudita em 2021 e avaliado em 75 mil dólares (cerca de 397 mil reais) e que está em posse de Bolsonaro.
O ex-presidente, que nega ter cometido qualquer ilegalidade, sugeriu, por meio de seus advogados, que entregará as joias às autoridades à espera do resultado das investigações.
Os viajantes que ingressam no Brasil com bens avaliados em mais de 1.000 dólares devem declará-los e pagar impostos de importação.
As joias poderiam ter ingressado no Brasil livres de impostos como presentes oficiais à nação. Neste caso, deveriam ter sido entregues ao acervo da Presidência da República, e não à família Bolsonaro.