Raquel Lyra pede a deputados celeridade na aprovação de empréstimos para o Governo de Pernambuco; veja valores

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), esteve na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (17), para apresentar o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a contrair empréstimos com garantia da União no valor de até R$ 3,4 bilhões.

Ao pedir autorização do Legislativo para que o PL seja aprovado, Raquel Lyra deixou claro que Pernambuco tem capacidade de endividamento, mas não tem recursos em caixa disponíveis para investimentos em 2023.

“A gente apresentou um diagnóstico profundo, concluído processo de transição, em que Pernambuco se apresenta sem capacidade de investimento algum para fazer frente às inúmeras obras que estão em andamento e aquelas que precisam ainda serem licitadas”, disse Raquel Lyra.

O Projeto de Lei foi encaminhado à Casa em caráter de urgência e será publicado na edição do Diário Oficial desta terça-feira (18). Ele deverá ser colocado em discussão na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), no mesmo dia, durante reunião a ser realizada pela manhã.

Se houver consenso entre os membros do colegiado, haverá quebra dos prazos para sua tramitação, e o texto poderá ser colocado em votação no Plenário na próxima semana, caso também seja aprovado na Comissão de Finanças e Administração Pública.

Apesar do sentimento de concordância com a apresentação feita por Raquel Lyra, boa parte dos parlamentares chamaram atenção para a ausência de um plano indicando quais ações específicas vão ser contempladas com a liberação desse empréstimo, já que no texto do projeto só há duas identificações.

Na soma dos R$ 3,45 bilhões, a proposta autoriza que até noventa milhões de dólares sejam contratados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) visando a realização de obras no âmbito do Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco - PROSAR-PE.

Outra autorização para financiamento internacional, dessa vez com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é de até duzentos milhões de dólares vinculados a despesas de capital do programa Juntos Pela Segurança.

No entanto, os investimentos para a recuperação da malha rodoviária estadual, saúde e recursos hídricos, não foram detalhados pela governadora Raquel Lyra, durante a reunião realizada no auditório Ênio Guerra, na Alepe.

Ao ser questionada pelo deputado estadual Antônio Moraes (PP), sobre a situação das estradas, por exemplo, a governadora disse neste primeiro momento serão priorizadas “as obras com mais de 90% de execução, além daquelas que fazem integração regional e que trazem alavancagem econômica na ligação entre as cidades”.

Essa transparência sobre a destinação dos recursos também foi pontuada na fala da líder da Oposição, Dani Portela (PSOL), que rememorou a aprovação do Projeto de Lei Nº 357/2023, na semana passada, onde foi autorizado o remanejamento de R$ 5,7 bilhões no Orçamento Estadual.

Apesar de não se tratar de uma despesa nova, os recursos vão poder ser realocados por meio de decreto, ou seja, Raquel Lyra não precisará do crivo dos parlamentares para mexer nessa rubrica. Com o apelo pela aprovação do PL, que autoriza a contratação de R$ 3,4 bilhões, Dani Portela destacou que é necessário que o Executivo apresente a destinação específica para cada valor deste empréstimo.

“Ninguém está em desacordo de que se trata de áreas que possuem grandes gargalos em nosso estado e que esses investimentos são necessários, mas é importante que a gente realmente saiba para onde vai cada recurso e que ele seja visto pelo conjunto dos parlamentares de Pernambuco”, defendeu Dani Portela.

Em resposta, Raquel Lyra disse que não seria possível, agora, “pormenorizar todo esse recurso”, mas que será elaborado um plano de trabalho e que ele será devidamente apresentado junto às instituições financeiras nacionais e internacionais.

De acordo com o presidente Álvaro Porto (PSDB), a atitude da chefe do Executivo estadual em apresentar pessoalmente aos deputados e explicar a necessidade do pedido de urgência na tramitação "é vista como uma atitude muito positiva não só para o parlamento, mas para o Governo do Estado.

“A vinda da governadora é a confirmação do fortalecimento do diálogo entre os poderes. A governadora veio aqui na semana passada (apresentar o diagnóstico da situação de Pernambuco) e agora volta à Casa. Esse diálogo vai estreitar cada vez mais os dois poderes”, comentou.

NOTA “B”

A operação de crédito de até R$ 3.447.662.648,77 está de acordo com o teto estabelecido pelo “espaço fiscal” que Pernambuco possui, conforme definição da Secretaria do Tesouro Nacional.

O Estado detém “Nota Capag B”, o que lhe dá elegibilidade para prospecção de operações de crédito, bem como capacidade de pagamento das obrigações financeiras contratadas.

Entretanto, ao pedir aval para que a Alepe aprove com celeridade o empréstimo em questão, a governadora Raquel Lyra também justificou o grande risco que Pernambuco corre de ser rebaixado para a "Nota Capag C" - o que impediria a contratação de novas operações.

De acordo com o Governo do Estado, a gestão de Paulo Câmara entregou o orçamento com um déficit de pelo menos R$ 7 bilhões. Além disso, houve uma queda da principal fonte de arrecadação do Estado - o ICMS – que em fevereiro, considerando a inflação, teve queda real de 1,3%. Em março, o decréscimo foi 17,2%.

Nesta terça-feira (18), Raquel Lyra estará em Brasília para dar continuidade às negociações sobre a viabilidade desses projetos prioritários junto ao Senado e a STN.

Líder do PSB na Alepe, o deputado estadual Sileno Guedes, considerou a visita da governadora Raquel Lyra como um gesto importante, mas que a discussão sobre a nota do Capag certificada pela STN “é fruto de um equilíbrio que tem que ser buscado constantemente".

“Para chegar ao Capag B, foi preciso fazer ajuste fiscal, cortar gastos, preciso organizar as finanças públicas para chegar a essa nota. E isso não é para sempre, mas um trabalho que precisa ser contínuo e cabe a atual gestão permanecer e buscar essa certificação. Não adianta dizer só que o Capag vai cair para C. Vamos saber o que precisa ser feito para que o estado continue melhorando sua capacidade de financiamento, que vem melhorando. Essa é a tarefa de quem está governando”, defendeu o parlamentar socialista.

CONSTRANGIMENTO

Durante apresentação do pedido de aprovação do Projeto de Lei do Executivo, chamou atenção dos presentes o fato de a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), ter tomado a frente para conduzir o tempo e ordem de fala dos parlamentares, que estavam no auditório Ênio Guerra para tirar dúvidas sobre a matéria. 

A ex-deputada estadual chegou a pedir que o deputado José Patriota (PSB) fosse breve em sua fala. Na ocasião, ele ainda chegou a desistir de fazer o uso da palavra, mas depois conseguiu fazer suas observações a respeito do projeto.  

Segundo Prisicila Krause, a justificativa era o fato de que os parlamentares ainda iriam para a sessão plenária e que a governadora também tinha outro compromisso em seguida.

No entanto, conforme pontuado pela líder da Oposição, Dani Portela, a atitude da vice-governadora foi considerada deselegante já que quem estava recebendo as chefes do Executivo era a Alepe e não o contrário. "Não achei oportuna a interrupção da fala", disse a parlamentar. 

Dani Portela também observou o posicionamento contraditório de Priscila Krause, que quando era deputada de oposição a gestão do PSB, "sempre se colocava contra e trazia falas críticas sobre tramitação de projetos em regime de urgência e dispensa de prazos, defendendo que as matérias fossem melhor debatidas". Outros parlamentares corroboraram das mesmas observações, mas sob reserva.