Audiência pública para discutir projeto de Raquel Lyra que pede empréstimo de R$ 3,4 bi é adiada na Alepe

A audiência pública que seria realizada, nesta segunda-feira (24), de forma conjunta pelas comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública para discutir o Projeto de Lei Nº 556/2023, que autoriza o Executivo a contratar empréstimos de até R$ 3,4 bilhões junto às instituições financeiras nacionais e internacionais, teve que ser adiada

De acordo com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o adiamento da reunião e também da sessão plenária se deu por causa de “problemas técnicos” na Casa. A audiência pública que deverá contar com a presença do secretário estadual de Planejamento, Fabrício Marques, foi convocada para esta terça-feira (25), às 9h30, no Plenarinho II.

O grande entrave tem sido com relação ao prazo de emendas, que passou de cinco dias para 10 dias no caso de projetos enviados em regime de urgência. A governadora Raquel Lyra (PSDB), quando esteve na Alepe no último dia 17, fez um apelo para que o PL Nº 553/2023 pudesse ser colocado em votação de forma célere, quebrando assim, todos os prazos regimentais.

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), Antônio Moraes (PP), acredita que haverá um entendimento entre os parlamentares para que o pedido feito por Raquel Lyra seja atendido. Ele ressalta que na reunião da CCLJ, realizada na semana passada, sete projetos foram colocados em votação, sete projetos dispensando os prazos de emendas.

“Amanhã já faz oito dias de prazo, qualquer alteração que queiram fazer já teve o tempo necessário. Acredito que haverá um entendimento necessário até pela importância que o financiamento tem para Pernambuco”, afirmou Antônio Moraes.

Entretanto, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) explicou que esse prazo regimental só pode ser relaxado se houver uma decisão unânime e o que o adiamento da audiência pública desta segunda-feira acabou atropelando o cronograma de discussões sobre o projeto de lei.

A bancada da oposição, que cobra o detalhamento sobre para onde os recursos vão ser destinados com o empréstimo bilionário, deverá se reunir nesta quarta-feira (26), com uma assessoria técnica para definir quais emendas podem ser apresentadas à matéria.

“O projeto está em discussão, o regime de urgência já garante a ele um prazo menor, nas não extingue esse prazo. Podemos apresentar emendas até o dia 4 de maio. Nós já identificamos que há lacunas no projeto, mas queremos ouvir o secretário para que ele preste esclarecimentos”, disse Waldemar Borges.

“Não vamos adotar aqui a mesma postura do PSDB, de obstruir projeto por obstruir, queremos discutir e apresentar algumas emendas que são importantes para melhorar o projeto e disso não podemos abrir mão”, completou.

Waldemar Borges se referiu a votação do projeto que autoriza a Prefeitura do Recife a contratar um empréstimo de R$ 2 bilhões junto ao BID, aprovado no Senado. Entre os senadores que tentaram obstruir a matéria, três eram do mesmo partido da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que também é vice-presidente nacional da legenda.