O que faz um DEPUTADO? Saiba como atuam nas esferas Federal e Estadual
Outras atribuições podem variar de acordo com o nível de atuação na República.
Em 2022, foram eleitos 513 deputados para a Câmara Federal e 49 deputados para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). Entenda as atividades que esses parlamentares desempenham em cada casa Legislativa e como isso pode ajudar na hora do voto.
O que é um deputado?
É o representante eleito pelo povo para o Poder Legislativo Federal ou Estadual, que tem como funções típicas legislar e fiscalizar as atividades do Poder Executivo. Outras atribuições podem variar de acordo com o nível de atuação na República.
Tanto para disputar uma cadeira na Câmara Federal ou na ALEPE, os requisitos são:
- Ter nacionalidade brasileira;
- estar em pleno exercício dos direitos políticos;
- ter domicílio eleitoral no Estado que irá representar;
- estar filiado à um partido político;
- ter idade mínima de 21 anos.
O que faz um deputado Federal?
A Câmara Federal tem 513 integrantes, com vagas divididas proporcionalmente entre os Estados e o Distrito Federal em função do tamanho da sua população. Pernambuco tem 25 representantes.
Na esfera Federal, os deputados tem duas atribuições principais: propor, discutir e votar novas leis ou alterações nas que já existem, inclusive na Constituição, e fiscalizar a atuação do Poder Executivo, chefiado pelo presidente da República.
O mandato de um deputado dura 4 anos, o equivalente à uma legislatura, mas eles podem se reeleger sem limite de número de vezes, diferente dos chefes do Executivo, para os quais é permitida somente uma reeleição.
É na Câmara dos Deputados que se iniciam as discussões de qualquer projeto de Lei no País, seguindo depois para a revisão no Senado.
O que faz um deputado Estadual?
O deputado Estadual é responsável por propor, discutir e modificar as leis estaduais, além de fiscalizar a atuação dos governadores dos Estados.
O número de deputados nas Assembleias Estaduais varia em função de cada unidade federativa. Em Pernambuco são 49 deputados e deputadas.
Aqui, os deputados também podem determinar como uma parte do orçamento será investido pelo governador, através das emendas parlamentares impositivas. Essas emendas são reservas orçamentárias feitas a partir dos desejos dos eleitores e comunidades representadas pelos deputados.
Os deputados estaduais em Pernambuco tem poder para instalar CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), convocar plebicitos e autorizar as tomadas de empréstimo do Estado e outras operações financeiras.
Em Pernambuco
De acordo com o sistema de divulgação de candidaturas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), até o momento são 72 candidatos à deputado estadual em Pernambuco, dentre os quais muitos disputam a reeleição.
Para as vagas de deputado federal, até agora há 76 candidaturas registradas no TSE.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) ainda disponibiliza dois aplicativos para o púbilco: o sigAlepe, que mostra todos os trabalhos realizados pelos parlamentares, além de poder acompanhar seus projetos, e o Está Na Lei, onde você pode acompanhar todas as leis do Estado de forma rápida.
Os aplicativos estão disponíveis tanto para Android, quanto iOS.
