O aplicativo de troca de mensagens Telegram enviou para seus milhões de usuários no Brasil uma mensagem contrária ao Projeto de Lei das Fake News, que está em discussão na Câmara. A plataforma chama a proposta de "desnecessária", diz que ela "concede poderes de censura ao governo" e orienta usuários a pressionar deputados pela derrubada do texto.
O relator o PL 2630, Orlando Silva (PCdoB-SP), considerou "inaceitável" a postura do Telegram e a Procuradoria da República em São Paulo deu prazo de dez dias para a plataforma se explicar.
O texto foi veiculado no canal "Telegram Brasil", usado para comunicações oficiais do aplicativo no País. Assim como o Google, o aplicativo usou sua plataforma para criticar a proposta legislativa.
O texto diz que "a democracia está sob ataque no Brasil" e que o projeto "matará a internet moderna". Segundo a mensagem, o Telegram poderá fechar as portas caso o PL seja aprovado com o texto atual.
O aplicativo ainda indica que os usuários devem procurar deputados para convencê-los a rejeitar o projeto. Na mensagem há um título - "O que você pode fazer para mudar isso" -, com um link que direciona os leitores para uma página do site da Câmara, com os nomes e os contatos de todos os deputados federais.
‘De joelho’
"É inaceitável essa declaração do Telegram que mente ao dizer que o Brasil está às vésperas de aprovar uma proposta que poderia cercear a democracia ou a liberdade de expressão. É inaceitável a tentativa de pôr de joelho o Parlamento brasileiro, é inaceitável o abuso do poder econômico", afirmou Orlando Silva.
O PL 2630 tem o apoio do governo Lula, mas sofre forte pressão das big techs e de opositores. O projeto iria a votação na semana passada, mas foi retirado de pauta por opção do Palácio do Planalto, que não tinha certeza sobre o número de votos para aprová-lo.
Na véspera, o Google incluiu na sua página inicial um link que direcionava usuários para um artigo, assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil, repudiando a proposta. O Supremo Tribunal Federal e o governo reagiram.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal ouça os presidentes de Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo, para que expliquem posturas adotadas contra o projeto de lei.
A Secretaria Nacional do Consumidor notificou o Google para retirar o link da sua página inicial. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação sobre o Google e a Meta (que administra Facebook, Instagram e WhatsApp) por abuso de poder econômico.
