Senado aprova MP dos Ministérios e alivia governo Lula
A MP 1.154/2023 mantém as 37 pastas criadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na proposição original, mas muda atribuições de algumas delas
Da Estadão Conteúdo
O Senado aprovou nesta quinta-feira, dia 1º, a medida provisória (MP) dos Ministérios, que mantém as 37 pastas criadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto segue agora para sanção presidencial. A aprovação encerra o maior drama do atual governo Lula até agora.
A MP dos Ministérios correu risco real de não ser votada e a estrutura do Executivo voltaria a ser a do final do governo de Jair Bolsonaro. A medida expiraria se não fosse aprovada até esta quinta.
O placar no Senado foi 51 votos a favor da MP dos Ministérios e 19 contra, além de uma abstenção. Houve uma tentativa de votação simbólica, sem contagem de votos, mas a oposição pediu verificação (contagem dos apoios) e entrou em obstrução.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu a sessão de quarta-feira (31) para reabrir nesta quinta-feira, em vez de começar uma sessão nova. Assim, foi usado o quórum da véspera para abrir a reunião e acelerar a análise. Senadores podiam votar à distância, mas houve relatos de instabilidade no sistema.
A Câmara dos Deputados concluiu a votação no começo da madrugada de quinta. Na prática, isso deixou o Senado sem tempo para fazer qualquer alteração de mérito na MP dos Ministérios.
Mudanças dessa natureza fariam a MP dos Ministérios precisar de nova análise dos deputados, o que seria impossível dentro do prazo. Assim, o governo não teve chances de reverter na Casa Alta, onde tem mais aliados, alterações feitas no texto por pressão de deputados.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que foi o relator da MP dos Ministérios, pediu desculpas pela necessidade de votação sem alterações.
"Quero pedir aos colegas vênia. Sei que nunca agrada aos senhores e senhoras senadores o fato de recebermos uma matéria com o tempo praticamente esgotado para que se possa fazer qualquer discussão. Ou, pior ainda, aceitar qualquer modificação proposta por algum colega. Aí nos obrigaria a voltar à Câmara e seguramente caducaria tudo", disse Wagner. Diversos senadores reclamaram da falta de prazo.
Problemas na articulação política do governo Lula
A dificuldade na Câmara expôs os problemas na articulação política do governo Lula. Os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) ficaram especialmente expostos à ira dos deputados. As outras pastas também eram alvo de reclamações.
Deputados diziam que não estavam conseguindo ser recebidos nos ministérios para destravar verbas e obras.
Também havia queixas sobre demoras no pagamento de emendas. Prefeitos têm pressionado deputados pela liberação de recursos há semanas.
A votação da MP dos Ministérios foi a primeira chance que eles tiveram para emparedar o governo, já que a votação da nova regra fiscal teve o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A relação entre Lula e Lira também ficou exposta por causa da votação na Câmara. O deputado quer recuperar o poder que tinha na gestão de Jair Bolsonaro, quando comandava a distribuição de recursos para obras nas bases eleitorais dos colegas.
Aliados do presidente da República dizem que será necessária, nos próximos dias e semanas, uma repactuação geral de alianças. Isso inclui a relação com Lira.
No Congresso, há a leitura de que o Executivo precisará fazer uma reforma ministerial para reorganizar a base nos próximos meses.
Aliados de Lula ficaram revoltados com a possibilidade de discutir o tema com a MP dos Ministérios próxima da caducidade, avaliando que isso seria negociar com a faca no pescoço, como se diz na política.
Mesmo no Senado, onde o Planalto tem apoio mais consolidado, a tramitação da medida não foi totalmente sem sustos.
Houve bate-cabeça entre aliados do governo sobre quem seria o relator da proposta. Foram confirmados publicamente os nomes de Jaques Wagner (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE) - e Wagner prevaleceu.