ARCABOUÇO FISCAL: Senado deverá votar projeto que substitui atual teto de gastos nesta quarta-feira
Caso as alterações sejam aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto precisará voltar para apreciação dos deputados federais
O Projeto de Lei Complementar PLP 93/2023 que trata do novo arcabouço fiscal enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deverá ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta quarta-feira (21).
No relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), foram confirmadas mudanças importantes do projeto vai substituir o atual teto de gastos, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 24 de maio. Foi retirado do limite de gastos as despesas da União com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com as áreas de ciência, tecnologia e inovação.
“Entendemos ser inaceitável que esses dois itens tenham qualquer tipo de restrição que ameace a sua viabilidade prática. A complementação do Fundeb é essencial para garantir no país inteiro a remuneração dos professores e demais profissionais da escola básica, a coluna vertebral da educação no país”, explicou o senador Aziz.
“Já o FCDF é componente indispensável à composição da receita de uma unidade da Federação, e isso não pode ser modificado de forma brusca, sob pena de grave desarticulação da ação pública”, argumentou o parlamentar. As informações são da Agência Senado.
No total, a proposta recebeu 75 emendas, mas o relator acatou 18 delas. Caso as alterações sejam aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto precisará voltar para apreciação dos deputados federais. A expectativa é que o texto seja colocado em votação no plenário do Senado na própria quarta-feira e retorne para a Câmara dos Deputados apenas em julho.