Reforma tributária: proposta é aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados
A votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária aconteceu nesta quinta (6)
Com Agência Câmara e Estadão Conteúdo
Por 382 votos a 118, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira (6), o texto-base da proposta de reforma tributária. Era necessário o apoio de no mínimo 308 deputados.
Agora, os deputados votam os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto da reforma tributária precisa passar ainda por votação em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado.
Discutida há mais de 30 anos, a reforma tributária, que simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo, ganhou força neste ano e foi destravada após intensas negociações com governadores, prefeitos e setores econômicos.
A reforma tributária foi eleita como uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que aceitou bancar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para reduzir desigualdades entre os Estados, ponto que travou o andamento da proposta no governo Bolsonaro.
"A reforma tributária não é uma proposta de governo; o País a pede. É uma necessidade para nossa economia, para nossa produtividade avançar. Essa maneira ultrapassada com que os tributos estão organizados atrapalha muito a indústria, o comércio, os serviços", escreveu o ministro no Twitter após a aprovação do texto-base em primeiro turno.
"Precisamos despolarizar essa discussão, despartidarizá-la. É um projeto de país que vai beneficiar a todos. Um vitória para nós e para as próximas gerações", completou.
A maioria das críticas veio da bancada do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, PL, o maior da oposição. O líder da legenda, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), disse que a proposta foi a voto sem ter a discussão madura.
"Desafio qualquer deputado deste Plenário a dizer que conhece 100% deste texto. Não conhece porque é humanamente impossível", afirmou.
A proposta de reforma tributária
O texto propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS e o ISS; e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Caberá ao Conselho Federativo a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços. O texto também cria fundos para compensar as perdas de entes federativos, para o desenvolvimento regional e para o combate à pobreza.
A proposta de reforma tributária também determina que uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar terá imposto zero.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.